06/Sep/2024

Segundo o Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais Federais Agropecuários (Anffa Sindical), os auditores fiscais federais agropecuários votarão, em assembleia geral nos próximos dias, sobre a possibilidade de adoção de um "estado de mobilização" que pode levar a uma paralisação ou greve. A insatisfação da categoria decorre de uma proposta recente do Ministério da Agricultura, que sugere mudanças na estrutura das superintendências regionais. Os auditores temem que isso possa comprometer a imparcialidade das fiscalizações no setor agropecuário. De acordo com os auditores, as alterações propostas podem facilitar nomeações políticas para os cargos de chefia nas superintendências regionais, o que teria potencial de prejudicar a integridade das inspeções em frigoríficos e outras operações críticas. O sindicato informou, também, que se prepara para formalizar denúncia ao Tribunal de Contas da União (TCU) e à Controladoria-Geral da União (CGU), contestando as mudanças sugeridas pelo Ministério da Agricultura.

O sindicato alerta que a reestruturação pode comprometer o sistema de inspeção federal. A preocupação remete a casos anteriores, como a Operação Carne Fraca de 2017, que revelou esquemas de corrupção em que agentes públicos liberaram carnes adulteradas no mercado nacional. Atualmente, o Brasil tem 27 superintendências regionais de defesa agropecuária. Porém, serviços como a Vigilância Agropecuária Internacional (Vigiagro), responsável pela fiscalização de portos, aeroportos e fronteiras, e a inspeção de produtos de origem animal, são, hoje, diretamente geridos pela Secretaria de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura, sem interferência das superintendências regionais. A proposta do ministério de reverter a subordinação dessas fiscalizações para as superintendências regionais é vista, pelo sindicato, como uma ameaça à robustez do sistema de inspeção agropecuária, levantando preocupações sobre a possibilidade de enfraquecimento das funções de fiscalização. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.