06/Sep/2024

A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4036/23, que estabelece quais adicionais podem ser incluídos no preço do leite a ser informado ao produtor pelas empresas de beneficiamento e comércio de laticínios. A relatora, deputada Ana Paula Leão (PP-MG), recomendou a aprovação, afirmando que essa proposta protege o produtor rural e incentiva a produção leiteira sustentável, ética e de qualidade, beneficiando a cadeia produtiva e os consumidores.

O texto atualiza a Lei 12.669/12, que torna obrigatória a informação antecipada do preço a ao produtor de leite. Assim, a composição do preço poderá incluir adicionais de: qualidade; volume; distância; serviços ambientais; e bem-estar animal. Por outro lado, será vedado o acréscimo de adicionais de mercado e de outros não relacionados diretamente à produção ou à qualidade do leite. As empresas deverão ainda disponibilizar ao produtor, com pelo menos 15 dias de antecedência da entrega, a metodologia e os parâmetros utilizados. Na falta disso, terão de remunerar o produtor pelo maior valor praticado no mercado.

Garantir transparência, justiça e previsibilidade nas relações entre os produtores de leite e as empresas é uma medida não apenas econômica, mas socialmente estratégica, afirmou o autor da proposta, deputado Daniel Agrobom (PL-GO). A produção de leite é fundamental para a economia agrícola e representa o sustento de inúmeras famílias, sobretudo em regiões onde a atividade leiteira é intensa. O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, também terá de ser aprovado pelo Senado. Fonte: Agência Câmara de Notícias. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.