16/Aug/2024
A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado aprovou o projeto de lei 1.947/2023 que prevê isenção da cobrança da contribuição para o PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) sobre a venda de aves e suínos para o mercado interno. O projeto foi aprovado em votação simbólica pela comissão na quarta-feira (14/08). O texto será encaminhado para a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), em decisão terminativa. O benefício tributário já era concedido à cadeia bovina. Portanto, o projeto estendeu a desoneração dos tributos à cadeia avícola e suína. Na prática, o projeto propõe a alteração da Lei nº 12.350, de 20 de dezembro de 2010, que dispõe sobre o regime fiscal à cadeia bovina. O projeto corrige uma distorção na tributação.
A suspensão dos tributos diminuirá os custos de produção, fato que poderá estimular o consumo na ponta final. A medida, ao proporcionar mais justiça social, contribuirá para o crescimento da atividade econômica do País com reflexos positivos para produtores rurais de pequeno e médio porte, que são avicultores e suinocultores brasileiros. Sob a ótica da agropecuária nacional, foram identificados efeitos positivos vindouros da aprovação do PL, porque a medida fortalecerá a agricultura familiar e promoverá equidade na tributação em relação a outros segmentos de carnes e dentro da própria cadeia produtiva. A autora do projeto, a senadora Tereza Cristina (PP-MS), justificou que o regime tributário atual não cobria inteiramente a cadeia produtiva.
A proposta corrige uma lacuna na legislação vigente, que havia deixado de fora importantes segmentos de produtores rurais, especialmente pessoas físicas envolvidas na suinocultura e avicultura. Na análise do projeto, a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) avaliou que a extensão da isenção do pagamento de tributos nas operações com pessoas físicas que exercem atividade agropecuária contribuirá para o aumento da competitividade do setor em mercados locais e reduzirá o risco de informalidade. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.