13/Aug/2024

O superintendente-geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), Alexandre Barreto de Souza, sugeriu a aprovação da venda de ativos da Marfrig para a Minerva. Em parecer assinado na sexta-feira (09/08), ele sugeriu a aprovação mediante a celebração de um "acordo de controle de concentrações (ACC)". Agora, o colegiado de conselheiros deve avaliar a transação. A operação, anunciada em agosto de 2023, envolve 16 ativos pelo valor de R$ 7,5 bilhões. São 11 plantas de bovinos no Brasil, uma unidade industrial na Argentina e outras três no Uruguai, além de uma planta de cordeiros no Chile e um Centro de Distribuição no Brasil. Esse acordo que deve ser firmado pelas companhias com o Cade visa revisar uma cláusula de não competição no mercado de carne bovina prevista no contrato de compra e venda assinado pelas companhias.

Diante das preocupações do Cade, foi negociada a redução do escopo geográfico e de produto da cláusula de não competição inicialmente planejado pelas companhias de capital aberto. No parecer, Souza afirmou que a Superintendência Geral do órgão antitruste entende que a operação não suscita preocupação concorrencial nos mercados analisados. Considera-se que as preocupações identificadas nas cláusulas restritivas à concorrência são mitigadas por meio dos ajustes realizados no contrato de compra e venda e da celebração de ACC. O superintendente defendeu que a ACC é a medida mais adequada para a operação. De acordo com ele, a ACC não foi apresentada voluntariamente pelas empresas requerentes e nem imposta unilateralmente pela Superintendência Geral.

Chegou-se a uma solução consensual em que o princípio da livre concorrência prevaleça em detrimento ao princípio da autonomia da vontade das partes. Souza classificou a ACC como um "remédio" que vai além da adequação aos termos da cláusula e que permite a "proteção do investimento" feito pela empresa adquirente, no caso a Minerva, e que não vai limitar a atuação da empresa vendedora, a Marfrig, nos mercados afetados pela operação. A operação possui uma particularidade especial: a empresa que está alienando os seus ativos permanecerá atuando em outros mercados relevantes por meio dos seus ativos remanescentes, ou seja, no cenário pós-operação a empresa vendedora continuará sendo concorrente da compradora. A ACC prevista pela Superintendência Geral tende a não incluir necessidade de desinvestimentos de ativos pela Minerva.

Na análise, a Superintendência Geral do Cade identificou sobreposições horizontais da operação em Goiás, Mato Grosso e Rondônia e integração vertical entre as atividades de abate e desossa de carne bovina e processamento da carne pela Minerva. No elo a jusante não foram identificados problemas de sobreposições horizontais e nem de integração vertical, mas é importante ressaltar que as análises dos últimos cinco anos de dados mostram alta variação, em grande parte devido aos impactos da Covid-19. O acordo sugerido pela Superintendência-Geral assim como a recomendação de aprovação deve ser avaliado em sessão ordinária pelo colegiado do Cade. A Minerva trabalha com a expectativa de que a aprovação regulatória da aquisição de ativos da Marfrig ocorra entre outubro e dezembro deste ano. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.