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04/Set/2019

Boi: consulta pública sobre as diretrizes do PNEFA

Segundo o Ministério da Agricultura, novas diretrizes do Programa Nacional de Erradicação e Prevenção da Febre Aftosa (PNEFA) passarão por consulta pública a partir de outubro. O objetivo é atualizar a legislação atual às mudanças do Código de Animais Terrestres da Organização Mundial de Saúde Animal (OIE) e adequá-las ao processo de retirada gradual da vacinação contra a doença no Brasil. Entre as normas que entrarão em consulta pública, estão controle sobre os produtos de origem animal e as restrições à movimentação dos rebanhos entre as áreas livres com e sem vacinação. Também deverão ser inseridos novos conceitos presentes no código da Organização Mundial de Saúde Animal (OIE), como a zona de contenção, que permite ao País, caso ocorra um foco da doença, isolar a área afetada mantendo a condição sanitária, a comercialização e a movimentação dos rebanhos no restante do País. A última revisão da legislação sobre febre aftosa ocorreu em 2007. Fonte: Agência Estado. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.