22/Jul/2024

A Justiça Federal do Amazonas determinou o bloqueio de bens no valor R$ 292 milhões do pecuarista Dirceu Kruger, autuado entre 2003 e 2016 por desmatar e queimar 5,6 mil hectares da Floresta Amazônica. A decisão atende a um pedido da Advocacia Geral da União (AGU) e é o maior valor já cobrado pelo órgão em ações desse gênero. O valor levou em consideração a emissão de 901 mil toneladas de gases do efeito estufa gerados pelas infrações ambientais acumuladas e o custo da tonelada de carbono estabelecida pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), de € 60.

Além do bloqueio de bens, a Justiça também determinou que o pecuarista apresente um projeto de compensação em um prazo de 90 dias, sob pena de multa diária de R$ 100 mil até o limite de R$ 9 milhões, e a suspensão do acesso a linhas de crédito oficiais e benefícios fiscais. A decisão reconhece a legitimidade da AGU na sua nova frente de atuação para reparar de maneira autônoma o dano climático. Como reconhecido pelo Judiciário, meio ambiente e clima são bens distintos e precisamos buscar a responsabilização de quem os viola de maneira criminosa. Fonte: Globo Rural. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.