22/Jul/2024

O The Good Food Institute (GFI Brasil), a Sociedade Vegetariana Brasileira (SVB) e a Associação Brasileira de Alimentos Alternativos Base Planta solicitaram ao governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), o veto total do projeto de lei 304/2024, que proíbe os produtos análogos de origem vegetal (plant-based) utilizem a palavra “carne” e derivados em embalagens.

O projeto de lei foi aprovado pela Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) no dia 27 de junho e foi recebido no dia 16 de julho pelo governador, que tem o prazo de 15 dias úteis para sanção ou veto. De acordo com as entidades, o principal argumento para o projeto é de que consumidores poderiam se sentir enganados ou comprar o produto por engano.

Ao contrário de esconder, os rótulos de produtos plant-based trazem com destaque a condição de não possuírem nenhum ingrediente de origem animal, visto que objetivam atingir o público interessado em consumir esses alimentos. Segundo estudo de 2022 da GFI Brasil com 2.500 entrevistados, apenas 3% dos consumidores afirmam ter comprado um produto plant-based acreditando que fosse um alimento de origem animal entre os principais motivos para a primeira compra de alternativas vegetais.

Essa restrição de rotulagem, além de não servir ao fim que se propõe, afasta o regulamento estadual do teor que vem sendo debatido na esfera federal, reduz a competitividade da indústria por meio da complexidade operacional que implementa e enseja judicializações futuras em nome da liberdade econômica. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.