12/Jul/2024

A Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA) classificou como "decisão histórica" a inclusão das carnes na cesta básica isenta no projeto de regulamentação da reforma tributária. Foi uma vitória da segurança alimentar, daqueles que lutam pela segurança alimentar do País e que compreendem que o direito ao acesso às carnes e aos seus nutrientes essenciais deve ser preservado. O Brasil tem elevado consumo de proteína animal, acima dos 100 quilos per capita. A entidade agradeceu o apoio das diferentes frentes parlamentares à demanda pela isenção às carnes. A isenção das carnes foi incluída em destaque, uma sugestão de mudança ao texto principal, sendo aprovada por 477 votos a favor, 3 contra e 2 abstenções.

A Associação Brasileira de Supermercados (Abras) parabenizou os parlamentares pelos votos favoráveis ao destaque que determinava a inclusão das carnes e peixes na cesta básica nacional de alimentos (CBNA). Desonerar as carnes e peixes é um passo essencial que reflete o compromisso dos parlamentares e do presidente Lula em combater a fome e a desigualdade social no País. O novo sistema tributário contribuirá para a melhoria da qualidade de vida de todas as famílias brasileiras, contribuindo para uma alimentação mais saudável e acessível a todos, como previsto na revolução alimentar aprovada na Constituição por meio da Emenda 132 de dezembro de 2023. A entidade acredita que a inclusão das proteínas de origem animal na cesta básica zerada de impostos trará benefícios duradouros para a sociedade brasileira.

A Abras espera que o Senado também demonstre a mesma sensibilidade e mantenha a proposta aprovada pela Câmara dos Deputados. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva teve uma vitória muito importante com o acréscimo da carne na cesta básica zerada. As propostas do Ministério da Fazenda e do grupo de trabalho da Câmara não contemplavam essa inclusão, que foi defendida sobretudo pela bancada do agronegócio. Um acordo durante a votação, incluindo a oposição, é que permitiu a medida. O presidente Lula tinha feito manifestação pública de que a carne tinha de estar na cesta básica, porque o aceso à proteína animal tem de ser garantido a todos os brasileiros. Haddad afirmou que a medida foi viabilizada no Congresso por um acordo de liderança que envolveu todos os partidos. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.