12/Jul/2024

O relator do primeiro projeto de regulamentação da reforma tributária, o deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), cedeu na última hora e decidiu apoiar a inclusão da carne na cesta básica com imposto zero. A medida foi defendida pela Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) e pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, foi o principal impasse político da proposta. A Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA), Associação Brasileira dos Frigoríficos Brasileiros (Abrafrigo) e outros executivos da indústria de alimentos, aplaudiram a decisão no plenário.

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), chegou a afirmar que isentar as carnes seria "loucura" e que era preciso acabar com a disputa política em torno da medida. A avaliação de Lira é de que o melhor seria focar no cashback. A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) afirmou que a inclusão das proteínas animais na cesta básica isenta de impostos na regulamentação da reforma tributária refletiu a vontade da maioria do Congresso. A equipe econômica era contrária à medida, em virtude do potencial impacto da isenção na alíquota geral do Imposto sobre Valor Agregado (IVA), apesar da sinalização positiva do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.