11/Jul/2024

A discussão sobre incluir ou não as carnes na cesta básica isenta na regulamentação da reforma tributária se arrasta. Uma decisão final ainda não foi tomada. O principal impasse da negociação é o tamanho do impacto da isenção das carnes na alíquota geral do Imposto sobre Valor Agregado (IVA). Há contraste entre os números apresentados pela equipe econômica e pelo setor produtivo, respectivamente, de 0,57% e 0,2%. É esse impacto que vai embasar a decisão dos líderes partidários quanto à isenção ou não das carnes no relatório da regulamentação. O deputado Claudio Cajado (PP-BA), integrante do grupo de trabalho que analisou o primeiro projeto da regulamentação da reforma tributária, afirmou que é possível incluir a carne na cesta básica com isenção, mas que a decisão será política.

O impasse ainda não foi resolvido. A alíquota de 26,5% do Imposto sobre Valor Agregado (IVA) é um "dogma" para o GT. Ou seja, qualquer mudança no relatório tem de partir do pressuposto de não alteração desse percentual. Cajado citou as diferenças de metodologias das projeções do governo com relação às do setor produtivo, que estão sendo usadas pela Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA). São modelos diferentes. O modelo da Associação Brasileira de Supermercados (Abras), usado pela bancada do agro, diverge do modelo do governo, amparado no Banco Mundial. O modelo da FPA não é, por exemplo, com base em notas fiscais, como é o do governo federal, e das compras públicas.

No Ministério da Fazenda, os técnicos relatam que há semanas estão discutindo o impacto da inclusão das carnes na alíquota geral com a bancada do agro e a grande divergência é a fonte dos dados. O governo usa dados da Pesquisa de Orçamentos Familiares (POF), do IBGE. Em relação aos dados usados pela FPA, a alegação é de que são números fechados, dos setores, e que não é possível fazer a accountability desses dados. A equipe econômica afirma estar segura de seus números. O ministro Fernando Haddad afirmou que o impacto da tributação da carne foi o ponto mais discutido e que os parlamentares praticamente sabatinaram o técnico responsável pelos cálculos da Pasta. O impacto da proteína animal é o mais relevante, mas não é o único.

Ele também explicou que, nas contas do Ministério da Fazenda, o impacto da inclusão das carnes é de 0,53% na alíquota geral. Já segundo a metodologia do Banco Mundial, esse impacto é de 0,57%. Já a FPA e a indústria de carnes questionam a base de dados utilizada pelo governo para o cálculo de impacto de 0,53%. Fontes afirmam que a estimativa do governo considera uma projeção de arrecadação futura e não a perda de arrecadação atual. Estudo feito pelo setor e entregue ao grupo de trabalho da regulamentação da reforma pela FPA mostra aumento de R$ 17,49 bilhões na arrecadação do governo se considerado o imposto de 40% sobre as carnes em relação à alíquota geral, de 10,6% com base nos 26,5% de IVA estimados.

A arrecadação atual é de R$ 3,63 bilhões por ano considerando ICMS em média nacional de 2,45% e mercado de R$ 199,23 bilhões por ano, de acordo com o estudo. O Ministério da Fazenda estaria calculando o impacto sobre R$ 21,12 bilhões e não sobre os efetivos R$ 3,63 bilhões que deixaria de arrecadar e que precisaria diluir sobre os demais setores. Os cálculos do governo levam em conta o que quer arrecadar futuramente com aumento da carga tributária, renúncia fiscal futura, e não o valor que abriria mão da arrecadação atual. A bancada do agro afirma que não obteve acesso aos dados e à metodologia do Executivo para estimar o impacto da isenção das carnes na alíquota e nega conversas recentes com o Ministério da Fazenda. A estimativa de 0,2% é com base nos números reais de mercado e não nas estimativas da POF.

A arrecadação eventualmente perdida com a isenção das carnes tem de ser calculada pelos dados das Receitas Estaduais e da Receita Federal. POF é consumo e não arrecadação, criticou uma fonte da indústria que acompanha as tratativas. Fontes alegam que a Receita Federal não revelou aos parlamentares o valor total da arrecadação com as proteínas animais. Os números do setor são abertos e informados periodicamente à Receita. Interlocutores do setor afirmam ainda que a discussão não está encerrada e que a inclusão ou não das carnes na cesta isenta será feita com base na "análise técnica" dos números. No GT da Câmara, há uma avaliação de que ainda é possível incluir no relatório a zeragem dos impostos nas carnes, desde que haja alguma compensação. As bancadas ainda devem discutir se é possível abrir um espaço para as carnes por meio de uma compensação.

Uma possibilidade seria a inclusão de mais itens no Imposto Seletivo. No entanto, a lista do Imposto Seletivo é uma questão controversa. Para um dos deputados envolvidos nas discussões, a aplicação do "imposto do pecado" sobre armas e munições, por exemplo, poderia garantir receita para compensar a zeragem das carnes, mas é difícil contar com isso, porque o plenário pode derrubar a cobrança do tributo por meio de um destaque. A questão da cobrança do Imposto Seletivo em armas é uma discussão que saiu da área técnica e foi para a área política, afirma o deputado Mauro Benevides Filho (PDT-CE). Ou seja, os que são de formação mais de ‘direita’ acham que não deve ter imposto sobre as armas, e há aqueles que interpretam que arma não pode ser do dia a dia das pessoas e, portanto, deveria ter a incidência. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.