10/Jul/2024

Um estudo feito pelo setor produtivo e apresentado pela Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) revela que a arrecadação real do governo com a tributação das carnes pode aumentar R$ 17,49 bilhões por ano com a reforma tributária. O valor considera uma arrecadação adicional do governo sobre um mercado que movimenta R$ 199,23 bilhões por ano se for aplicada uma alíquota de 40% em relação à alíquota geral do Imposto sobre Valor Agregado (IVA). O estudo foi entregue pela FPA ao grupo de trabalho da Câmara dos Deputados que analisa o projeto principal da regulamentação da tributária. As projeções são baseadas em uma alíquota de 10,60% frente a um ICMS médio nacional aplicado sobre as carnes, considerando tributos da indústria e do varejo, de 2,45%.

Os números foram coletados com base em dados da Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carnes (Abiec), da Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA) e da Associação Brasileira de Supermercados (Abras), entidades que produziram o estudo. De acordo com o estudo, com a alíquota projetada de 10,6% sobre as proteínas animais, a arrecadação de tributos do governo sobre as vendas de carnes seria de R$ 21,12 bilhões por ano contra R$ 3,63 bilhões por ano atualmente. Conforme os dados, o mercado nacional de carne bovina movimenta R$ 113,4 bilhões, enquanto o de carne de frango soma faturamento anual de R$ 59,86 bilhões e o de carne suína movimenta R$ 25,97 bilhões por ano. A FPA quer a inclusão das carnes na cesta básica de alimentos isentos de impostos na lei complementar da reforma tributária.

A equipe econômica do governo é contrária à proposta e alega que haverá aumento de 0,57% no IVA com imposto zero sobre as carnes. Já cálculos de economistas consultados pela FPA apontam para aumento de 0,2%. Fontes afirmam que o grupo de trabalho vai solicitar o posicionamento da Receita Federal sobre os cálculos referentes às proteínas animais. Dados da indústria de proteína animal apresentados aos parlamentares são de que o consumo nacional de carnes pode cair de 40 Kg per capita por ano para 30 Kg per capita por ano se as proteínas ficarem no rol de produtos com alíquota reduzida em 60%. Os números serão levados também ao colégio de líderes partidários.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta terça-feira (09/07) que em vez de isentar todas as carnes, a regulamentação da reforma tributária poderia prever um cashback ampliado para a compra desses produtos, o que beneficiaria famílias de renda mais baixa. Uma isenção do novo tributo sobre consumo para proteínas animais elevaria a alíquota geral em 0,53%, segundo cálculo da Receita Federal. O impacto é maior porque o volume de proteína animal consumida no Brasil é relevante. Está sendo discutido aumentar a parcela do imposto que é devolvida para as pessoas que estão no Cadastro Único (de benefícios sociais do governo). Isso tem efeitos distributivos importantes. Então, não é isentar toda a carne, mas aumentar o cashback de quem não pode pagar o valor cheio da carne.

O primeiro projeto de regulamentação da reforma tributária pode ser votado na Câmara esta semana. O grupo de trabalho da Câmara que discutiu o texto apresentou o relatório do projeto na semana passada, mantendo a tributação de 40% da alíquota geral para carnes, tema que tem sido foco de pressão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para que seja dada isenção. Os deputados afirmaram que eventual isenção para proteína animal faria a alíquota geral ficar 0,57% acima dos 26,5% previstos pelo governo. Segundo Haddad, esse cálculo foi feito pelo Banco Mundial, que tem modelo diferente da Receita Federal. Fontes: Broadcast Agro e Reuters. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.