09/Jul/2024

A Associação Brasileira de Frigoríficos (Abrafrigo) se posicionou contra a exclusão da carne da cesta básica com alíquota zero no âmbito da reforma tributária. A nova tributação terá impacto sobre os preços e reduzirá o acesso às proteínas por parte da população que mais necessita. A Abrafrigo entende que não é possível cumprir a Constituição excluindo da cesta básica as carnes, alimentos que atendem a todos os critérios estabelecidos na emenda constitucional 132. Mesmo a instituição de um sistema de devolução parcial do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição Sobre Bens Serviços (CBS) não terá alcance suficiente para atender a todas as classes de baixa renda, que correspondem a cerca de 74% da população brasileira de acordo com a Pesquisa de Orçamento Familiar do IBGE.

A associação argumenta que "ao contrário do que tem sido erroneamente informado", a carne já faz parte da cesta básica com alíquota zero para os tributos federais - PIS e Cofins, conforme dispõe a Lei nº 10.925/2004. Além disso, a maior parte dos Estados concedem incentivos de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) para a produção e a comercialização de carne bovina, reconhecendo a essencialidade deste alimento e a necessidade de tornar o produto acessível para toda a população, especialmente às classes de baixa renda. Apesar dos debates serem naturais e legítimos, é importante que ocorram com base em informações corretas. A expectativa é de que o Congresso Nacional realizará os ajustes necessários e justos no PLP 68, incluindo as carnes na Cesta Básica Nacional, a fim de assegurar o direito fundamental à segurança alimentar da população brasileira previsto na Constituição Federal. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.