28/Jun/2024

A isenção de impostos para o frango, defendida pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, está no centro da polêmica em torno do projeto de regulamentação da reforma tributária em tramitação na Câmara dos Deputados. O projeto, enviado pelo governo, deixou fora o frango da lista de produtos da Cesta Básica Nacional que terão alíquota zero quando a reforma entrar em vigor. A decisão foi muito criticada por setores do agronegócio e supermercados, que defendem uma cesta básica nacional mais ampla e foram surpreendidos pela ausência da proteína animal na lista. O presidente Lula defendeu que o frango não seja tributado porque é a carne que “o povo” consome.

Ele falou em “mediação” no conflito sobre a tributação e afirmou que é preciso separar a taxação da carne consumida pelas pessoas de alto padrão daquela que o povo consome. Desde o início da tramitação da PEC (proposta de emenda à Constituição) da reforma tributária, no ano passado, o presidente não tem entrado na discussão de itens específicos da tributação. No entanto, Lula se posicionou sobre o assunto. O presidente disse que os empresários querem a isenção de todas as carnes. Os produtos da cesta básica nacional serão integralmente desonerados da cobrança do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), dos Estados e municípios, e da CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), do governo federal.

A lista inclui desde o tradicional arroz e feijão (dois dos alimentos mais consumidos pelos brasileiros) até farinha. Já é esperada uma ampliação da lista nas negociações do Congresso, onde a bancada do agronegócio tem forte poder de pressão. A emenda constitucional da reforma também previu a possibilidade de redução em 60% da alíquota cheia para alimentos destinados ao consumo humano, inclusive sucos naturais sem adição de açúcares e conservantes. As carnes bovina, suína, ovina, caprina e de aves e produtos de origem animal (exceto foie gras) ficaram nesse grupo. Há também poucos produtos de consumo de luxo que ficaram na alíquota cheia, a chamada alíquota padrão ou alíquota de referência do IBS e da CBS.

A expectativa de parlamentares do agronegócio é que as carnes entrem na lista da Cesta Básica Nacional durante a votação do projeto. Há discussão para incluir o frango. Já a inclusão da carne bovina teria um impacto muito grande na alíquota geral. Por razões operacionais, não é possível segregar os tipos de carne para reduzir a zero os tipos mais consumidos pela população de baixa renda. A razão técnica é que o boi é dividido em quarto dianteiro e traseiro, o que inviabiliza, na prática, tributar mais as carnes mais caras. Ainda não há nada decidido, mas os parlamentares estudam a possibilidade de incluir esses itens. No entanto, tudo depende do impacto que isso trará na alíquota.

A Associação Brasileira de Supermercados (Abras) afirmou que a fala do presidente mostrou que ele entende a importância da proteína animal para uma cesta básica saudável e nutritiva, como previu a emenda da reforma. Para a entidade, não faz sentido a separação que o presidente Lula faz entre a população com padrão de renda mais alto. A reforma para tratar de questões relacionadas à equalização da desigualdade social não é a do consumo, mas a da renda, que ainda não foi enviada ao Congresso. A expectativa é de que as carnes sejam incluídas na cesta básica, e não apenas o frango. Fonte: Estado de Minas. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.