10/Jun/2024

A Associação Brasileira das Indústrias de Queijo (Abiq) estimou que o impacto financeiro sobre o setor de laticínios da Medida Provisória 1.227/2024 pode chegar de R$ 2,5 bilhões a até R$ 3 bilhões, com a perda de R$ 0,15 a R$ 0,20 por litro de leite. Além disso, os produtores de leite também podem ser afetados pela medida, caso a indústria considere mais vantajoso ampliar a importação, reduzindo as compras no mercado interno. Essa alteração tributária afeta não apenas as indústrias, mas também os produtores de leite, que dependem de programas de incentivo como o Mais Leite Saudável. Neste programa, agroindústrias, laticínios e cooperativas de leite podem utilizar até 50% de créditos presumidos do PIS/Cofins na compra do leite in natura.

Como contrapartida, as empresas têm de executar projetos que promovam o desenvolvimento de seus produtores de leite, sobretudo com assistência técnica. A continuidade dessa política tributária pode levar indústrias a optarem pela importação de leite de países como Argentina e Uruguai, hoje com preços mais competitivos, em vez de prestigiar o produto nacional, esvaziando o Mais Leite Saudável. Haverá empresas que podem sair do Mais Leite Saudável, passando a importar. Como elas não podem compensar crédito, podem achar que é melhor importar.

A MP elimina um importante crédito presumido que as indústrias de laticínios utilizavam para equilibrar seus fluxos de caixa, afetando diretamente a capacidade de pagamento de outros tributos. Essa medida prejudica um setor que já enfrenta dificuldades, com margens de lucro apertadas e consumidores com menor poder de compra. O pedido é para que o Congresso devolva essa medida o mais rápido possível. A mudança, implementada sem aviso prévio, representa uma grande surpresa e um "absurdo", especialmente por ocorrer ainda com a reforma tributária em curso. É uma mudança violenta em um imposto tão importante para quem produz. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.