21/May/2024

Após o governo federal publicar a Portaria SDA/Mapa 1.114 que autoriza o ingresso e a comercialização de produtos de origem animal do Rio Grande do Sul com inspeção municipal e estadual em todo o País, a primeira carga extraordinária de produtos de origem animal de 40 agroindústrias do Estado com autorização municipal e estadual saiu na sexta-feira (17/05), de Gravataí (RS) com destino a 12 Estados (Paraná, Santa Catarina, Minas Gerais, São Paulo, Goiás, Bahia, Rio Grande do Norte, Rio de Janeiro, Mato Grosso do Sul, Espírito Santo, Mato Grosso, Maranhão) e ao Distrito Federal. O lote de 3,5 toneladas de queijo foi produzido por cerca de 40 agroindústrias pequenas que não possuem o Sisbi (Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal), mas vão poder “exportar” seus produtos para outros Estados.

Segundo a Associação Gaúcha de Laticinistas e Laticínios (AGL), a carga foi negociada com cerca de 50 lojistas da ComerQueijo no País e as agroindústrias já foram pagas. A AGL viabilizou a comercialização dos produtos de seus associados em uma operação de logística reversa com um caminhão da empresa Biotech Logística que chegou ao Estado com doações aos desabrigados. As agroindústrias relataram ter pelo menos 9 toneladas de queijo em estoque devido à interrupção das vendas em feiras e lojas do Estado. Alguns laticínios não foram atingidos pelas enchentes, mas tiveram sua comercialização parcialmente ou até totalmente afetadas diante da dificuldade de escoamento da produção, dessa forma, muitos deles já possuíam um grande estoque aguardando a situação se normalizar.

Diante da situação atual que se encontra o Estado do Rio Grande do Sul, em edição extra, o governo federal publicou no dia 15 e maio a Portaria SDA/Mapa 1.114 que autoriza o ingresso e a comercialização de produtos de origem animal do Rio Grande do Sul com inspeção municipal e estadual em todo o País, em caráter emergencial, durante o prazo de 90 dias. A autorização é para estabelecimentos não integrantes do Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal (Sisbi-Poa), desde que registrados em serviços de inspeção estaduais, municipais ou vinculados a consórcios públicos de municípios do Estado. O governo estadual, por meio da Secretaria da Agricultura, Pecuária, Produção Sustentável e Irrigação (Seapi), já tinha publicado instrução normativa autorizando a comercialização intermunicipal de produtos de origem animal provenientes de agroindústrias.

É uma medida emergencial importante do ponto de vista econômico, principalmente nesse momento de calamidade pública que o Estado se encontra. Também demonstra o apoio de outros Estados, que buscam ajudar o Rio Grande do Sul. A Associação Gaúcha de Laticinistas e Laticínios (AGL), uma das entidades que enviou ofício ao Mapa solicitando a medida, disse que proteger e fomentar a produção agroalimentar artesanal não é um ato assistencialista. É uma defesa do patrimônio, cultura, identidade e, principalmente, da soberania alimentar. Caberá a autoridade responsável pelo serviço de inspeção avaliar e assegurar que o estabelecimento produtor ou armazenador não tenha tido suas instalações afetadas de modo a comprometer a conservação e segurança dos produtos em razão da situação climática ligada às chuvas intensas que afetaram o Estado.

A Superintendência Federal de Agricultura e Pecuária do Rio Grande do Sul (SFA-RS) será a responsável por emitir a autorização de trânsito para as agroindústrias, com as devidas exigências de saúde animal aplicáveis para trânsito dos produtos. Para os estabelecimentos produtores, cabe assegurar que os produtos a serem comercializados não tenham sido contaminados e não tenham tido sua conservação comprometida em razão da situação climática ligada às chuvas intensas que afetaram o Estado. Essa autorização desta Portaria não afasta as exigências de saúde animal aplicáveis para trânsito dos produtos, conforme programas oficiais de controle ou erradicação de doenças conduzidos pelo Departamento de Saúde Animal da Secretaria de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura e Pecuária. Fonte: Globo Rural. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.