21/May/2024

Nesta quarta-feira (22/05), o Supremo Tribunal Federal (STF) pode proclamar o resultado do julgamento sobre o Funrural devido por pessoa física. A ação, apresentada pela Associação Brasileira de Frigoríficos (Abrafrigo), questiona norma que passou a exigir dos agropecuaristas o pagamento da contribuição sobre a receita bruta. Antes, o valor incidia sobre a folha de salário. Já há maioria formada para declarar a validade da contribuição sobre a receita bruta, mas alguns aspectos discutidos na ação dividiram os ministros. A principal controvérsia envolve a sub-rogação, ou a obrigação do recolhimento do tributo: se é exclusiva das empresas produtoras ou pode ser repassada para os frigoríficos, por exemplo. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.