15/May/2024

O Ministério da Agricultura permitiu, em caráter excepcional, que agroindústrias do Rio Grande do Sul possam processar matérias-primas provenientes de outros Estados para fabricação de alimentos. A medida autorizada nesta terça-feira (14/05) é válida para estabelecimentos inscritos no Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal (Sisbi-POA). A flexibilização ocorre em meio à situação de calamidade pública do Estado.

A medida visa auxiliar o setor de produtos de origem animal nas perdas econômicas e assegurar a continuidade do fornecimento de alimentos à população do Estado. Embora ainda seja difícil quantificar os prejuízos totais, o governo está comprometido e a agropecuária terá todo o apoio. Os estabelecimentos fornecedores das matérias-primas devem seguir as condições sanitárias de funcionamento das operações, produção, manipulação, acondicionamento e conservação adequada dos produtos regulamentares de cada setor, assim como os frigoríficos precisam realizar as inspeções pré e pós abate.

Por exemplo, um animal abatido em um serviço de inspeção municipal que não integra o Sisbi-POA poderá, neste momento, ser industrializado em uma unidade com Sisbi e, assim, transformado em um embutido que pode utilizar na sua rotulagem o selo do Sistema Brasileiro de Inspeção, atestando a qualidade deste produto. Processadores precisarão manter os critérios de controle de recebimento de matéria-prima, de rastreabilidade e da produção estabelecidos para o setor. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.