03/May/2024

A crise enfrentada pelos produtores de leite tem mobilizado Estados e o governo federal com a implementação de medidas para mitigar os efeitos do aumento da importação de produtos lácteos, mas o setor quer mais. Representantes cobram ações mais eficazes, especialmente para barrar a entrada do produto argentino. Nos Estados produtores, as principais iniciativas envolvem a retirada de benefícios fiscais de laticínios que importam leite e derivados. Em alguns deles, os lácteos importados foram excluídos da cesta básica, com aumento de ICMS sobre o leite importado. Minas Gerais adotou alíquota de 12% na importação de leite em pó e de 18% (era de 2%) na venda do produto fracionado. O Paraná implantou alíquota de 7% para o leite em pó importado e o queijo muçarela perdeu o direito ao benefício do crédito presumido de 4% de ICMS.

O Rio Grande do Sul vedou a utilização de benefícios fiscais a partir de 2025 por empresas que incorporam leite em pó ou queijo importado nos processos industriais. Em Pernambuco, o governo estabeleceu crédito presumido de 95% na saída de derivados, desde que 90% do leite cru seja do Estado, além de isenção do ICMS nas saídas internas de derivados artesanais. Por fim, Santa Catarina disponibilizou até R$ 300 milhões para subsidiar juros de empréstimos bancários e conceder financiamentos sem juros por meio do Pronampe Leite SC e do Financia SC. Para a Confederação Nacional da Agricultura (CNA), essa atuação dos Estados é necessária, traz um esforço coeso e semelhante ao que o governo federal fez, para que apenas as indústrias que contribuam com a geração de emprego e divisas para o País e captem leite no Brasil tenham acessos a benefícios.

Antes dos anúncios dos Estados, o governo federal havia alterado as condições para a utilização dos créditos presumidos de PIS/Pasep e da Cofins concedidos no âmbito do Programa Mais Leite Saudável, com a definição de que empresas só podem utilizar leite nacional no beneficiamento para que possam ter acesso ao benefício. Representantes dos produtores, porém, entendem que as medidas, embora importantes, são insuficientes, pois não impedem a chegada de volumes elevados de leite da Argentina É preciso uma defesa comercial da atividade leiteira, o que é diferente de proteção. O que acontece é uma prática desleal. A CNA afirma que os produtores argentinos recebem subsídios do governo local e que a importação pelo País desestrutura a cadeia produtiva do leite.

Um estudo para justificar a aplicação de direitos antidumping contra a Argentina está em fase final de preparação. Provar a prática de dumping pela Argentina poderia ser uma alternativa para barrar a chegada do produto ao País, que tem mercado facilitado no Brasil pelo acordo do Mercosul. O produtor brasileiro não está concorrendo com o produtor argentino, mas com o Tesouro da Argentina. A visão do setor é que, nos últimos anos, o aumento da importação de leite se somou à redução da remuneração e ao incremento dos custos para o produtor. E isso levou à eclosão de uma crise no segmento. Essas práticas têm derretido o mercado interno de leite, com a redução das margens da atividade no campo, o que chega a ameaçar a permanência dos produtores na atividade.

Ninguém se mantém com margens negativas. No primeiro trimestre, a importação de leite em pó pelo Brasil continuou crescendo, com volume de 48,45 milhões de toneladas, acima das 46,29 milhões de toneladas do igual período de 2023 e bem maior do que as 11,65 milhões de toneladas de 2022. E a Argentina é a principal responsável por esse incremento, com 7 milhões de toneladas no primeiro trimestre de 2022, 22,12 milhões de toneladas no igual período de 2023 e a 24,36 milhões de toneladas de janeiro a março de 2024. Além disso, há queda nas margens da pecuária leiteira. Em 2023, segundo relatório da Scot Consultoria, a rentabilidade da atividade com alta tecnologia (25 mil litros/hectare/ano) foi positiva em 5,96%, mas menor do que os 8,52% do ano anterior.

Para os sistemas com produtividade média de 4,5 mil litros por hectare por ano (baixa tecnologia), a rentabilidade foi negativa em 13,87%, contra -11,42% de 2022. O Centro de Estudos Avançados em Economia Aplicada (Cepea), da Esalq/USP, também mostrou que ainda há caminho a percorrer para a recuperação do produtor. O preço médio do leite captado em março foi de R$ 2,329 por litro na “Média Brasil” (Bahia, Goiás, Minas Gerais, São Paulo, Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul), 4,1% maior que o do mês anterior, mas 20,3% abaixo do igual período de 2023, em termos reais. Porém, a média dos três primeiros meses deste ano está 21,7% inferior à de igual intervalo do ano passado. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.