26/Apr/2024

A Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA) afirmou que deixar as proteínas animais fora da cesta básica é um grande equívoco. O projeto de lei de regulamentação da reforma tributária enviado ao Congresso Nacional na quarta-feira (24/04) não incluiu as carnes entre os produtos com alíquota zero. A ABPA defende que a reforma tributária deve preservar a manutenção do pleno acesso às proteínas dos mais variados perfis, seja in natura ou processadas, nos mesmos patamares ofertados à extensa lista de carboidratos com tarifa zero.

De acordo com a proposta, as alíquotas do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) serão reduzidas em 60% para carnes bovinas, suínas, ovinas, caprinas e de aves, assim como alguns tipos de peixes. O imposto cheio será cobrado em produtos como atum, bacalhau, salmão e foie gras. A entidade espera que a proposta seja alterada no Congresso, com a inclusão das proteínas animais na cesta básica.

Para a ABPA, um dos papéis da reforma é o de facilitar o acesso das famílias mais carentes aos alimentos essenciais. De acordo com a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua), o Brasil teve no ano passado 20,6 milhões de pessoas sem acesso adequado à alimentação. No dia em que a Pnad mostra que 1 em cada 4 domicílios do Brasil sofre algum tipo de insegurança alimentar, causa espanto que a proposta apresentada pelo governo deixe de lado fontes de nutrientes essenciais. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.