26/Apr/2024

A Confederação da Agricultura e Pecuária (CNA) participou da reunião da Câmara Setorial da Cadeia Produtiva do Leite e Derivados do Ministério da Agricultura, no dia 23 de abril, onde abordou os desafios para a defesa comercial do setor leiteiro brasileiro. Foi destacada a atuação da entidade para caracterizar a prática de dumping na exportação de leite em pó da Argentina, que aplicou subsídios diretos à produção de leite em 2023, origem de 55% do leite em pó que entrou no mercado brasileiro naquele ano, o que tem impactado a produção nacional e trazido retração nos preços pagos ao produtor. Entre as opções de defesa comercial disponíveis, uma medida antidumping seria a única viável nesse momento, por isso a CNA está levantando dados e subsídios para comprovar essa prática.

A entidade enviou ofício aos seis Conselhos Paritários dos Produtores e Indústrias (Conseleite), à Associação Brasileira de Laticínios (Viva Lácteos) e ao Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal do Ministério da Agricultura para caracterizar a produção brasileira de leite em pó. O início das investigações é o protocolo de petição para habilitação da CNA como representante da indústria fragmentada, que deve ser apresentado na semana que vem ao Departamento de Defesa Comercial (Decom) do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC). Após a petição para abertura de investigação, o processo de análise pelo MDIC deve durar entre 10 e 18 meses. Foi destacada a importância da pauta para a defesa do setor lácteo brasileiro como um todo, com a necessidade de atuação conjunta do setor leiteiro para enfrentar os desafios.

A reunião discutiu ainda as medidas estruturantes para a cadeia do leite. Uma delas é o Observatório da Qualidade do Leite, que traz informações para a cadeia produtiva com base nos resultados das análises das amostras do leite cru refrigerado avaliados pela Rede Brasileira de Laboratórios da Qualidade do Leite (RBQL) em todo o Brasil. A ferramenta disponibiliza dados fundamentais para pautar políticas públicas e privadas para a melhoria da qualidade do leite nacional. A CNA é parceira da iniciativa, mas foram salientadas oportunidades de melhorias, como maior periodicidade na publicação dos resultados e a ponderação dos resultados das amostras pelo volume a que representam. O colegiado discutiu também a disponibilização de dados referentes à captação e destinação de leite para a produção dos diferentes derivados, visando suprir a falta de informações no setor. Fonte: CNA. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.