19/Apr/2024

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Paraná aprovou na terça (16/04) parecer favorável ao projeto de lei 201/2024, que protege a cadeia produtiva do leite no Estado. A proposta encaminhada pelo Poder Executivo altera a lei 13.212/ 2001 e acaba com a isenção do ICMS concedida a estabelecimentos que importam leite em pó e queijo muçarela. Por causa do benefício, em vez de produzir, empresas estavam importando, principalmente de países do Mercosul, como Argentina, Uruguai e Paraguai. Isso criava uma concorrência injusta e poderia levar ao encerramento da produção de leite e queijo em milhares de propriedades.

Havia uma reivindicação muito forte sobre a questão. o governo estadual enviou esse projeto para atender de fato às dificuldades que o setor de produção de leite e queijos no Paraná tem sofrido. É uma medida importante, que retira um benefício fiscal, a redução de base de cálculo, de leite em pó e muçarela importados, dando equilíbrio para o produtor local. O Paraná é o segundo maior produtor de leite do Brasil. Entre 60 mil e 70 mil famílias sobrevivem da produção de leite no Estado.

A pecuária leiteira é um setor que atende às famílias e às regiões mais isoladas, onde a produção da soja e das grandes culturas de grãos não consegue chegar. Então, o projeto é fundamental para garantir mais dinheiro nas cidades pequenas, melhorando a vida dos pequenos produtores. Após receber o parecer favorável na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o projeto será analisado pelas comissões de Finanças e de Agricultura, antes de ser votado em plenário. Fonte: Assembleia Legislativa do Estado do Paraná. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.