15/Apr/2024
O governo do Paraná, em parceria com entidades do setor privado, está articulando soluções para a crise da bovinocultura leiteira. O assunto foi debatido na quinta-feira (11/04) durante a ExpoLondrina, no 3º Seminário Estadual da Produção Sustentável do Leite. Uma das maiores preocupações dos produtores no momento é a concorrência diante da importação de leite de países do Mercosul. Segundo o Agrostat, plataforma do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), que acompanha o comércio de produtos agropecuários, o Paraná importou 6,5 mil toneladas de leite em pó no ano passado a um custo de US$ 24,6 milhões. Do total, 2,8 mil toneladas vieram da Argentina, custando US$ 10,9 milhões, o mesmo volume do Uruguai, por US$ 10,8 milhões, e as outras 800 toneladas tiveram origem no Paraguai, a um custo de US$ 2,8 milhões. O volume representa aumento de 183% em relação às 2,3 mil toneladas importadas em 2022, que custaram US$ 9,2 milhões.
De 2021 (682 toneladas) para 2022, o salto já tinha sido bastante considerável (237%), ao custo de US$ 2,3 milhões. Nos dois primeiros meses de 2024, o Paraná importou 250 toneladas, pagando US$ 799 mil. Nesse sentido, o Estado já anunciou duas medidas para conter o problema. A primeira decisão foi a publicação do Decreto 5.396/2024, que altera o tratamento tributário na importação dos dois produtos. Além disso, o Governo encaminhou à Assembleia Legislativa projeto de lei para alterar a legislação do ICMS (Lei Estadual 13.212/2001) da importação do leite em pó e do queijo muçarela. A importação de insumos utilizados em processos produtivos atualmente ocorre com suspensão total de ICMS. Com as mudanças, os dois produtos passam a ter taxação. Dessa maneira, tanto o leite em pó quanto o queijo importados passam a pagar a alíquota de 7%, valor mínimo de cobrança do imposto, já que ambos os produtos fazem parte da cesta básica e, por isso, não podem ser taxados na alíquota cheia de 19,5%.
No Paraná, os maiores importadores dos dois produtos são as indústrias, para quem passa a valer a regra. Com o decreto, esses dois lácteos também perdem o direito ao benefício do crédito presumido de 4% de ICMS, ferramenta de incentivo fiscal que permite abater o imposto de outros créditos. O Paraná é o segundo maior produtor de leite do Brasil, com 4,4 bilhões de litros ao ano. O leite é o quarto produto que mais gera valor no campo no Estado. Em 2022 a produção rendeu R$ 11,4 bilhões. Desde o ano passado, as entidades e o governo do Paraná e de outros Estados buscam decisões por parte do governo federal para colaborar na retomada do setor. É preciso articular estratégias para manter o produtor, além de dosar custos para sustentar ou sobreviver em momentos delicados como foi o ano passado, com preços muito baixos. A saída é exportar leite, de forma competitiva.
Outra estratégia importante é fortalecer o sistema de inspeção, para que pequenas agroindústrias possam alcançar um público maior, como possibilita o Sistema Unificado Estadual de Sanidade Agroindustrial Familiar, Artesanal e de Pequeno Porte (Susaf/PR). A Federação da Agricultura do Estado do Paraná (Faep) afirmou que há muitos desafios, mas o Paraná é praticamente autossuficiente na produção e no futuro será exportador, como já ocorre em outras cadeias. Para a Sociedade Rural do Paraná, a realidade do segmento leiteiro é complexa. Mas, pode melhorar, pois o governo estadual está preocupado com a situação do leite. O Paraná tem aproximadamente 87 mil produtores de leite, sendo 57 mil comerciais. Entre as iniciativas, o IDR-Paraná realizou um levantamento com 1.517 produtores para fazer a caracterização socioeconômica e tecnológica dos estabelecimentos leiteiros. Os resultados poderão orientar os trabalhos de extensão e aplicação mais precisa de políticas públicas para o setor. A pesquisa mostra algumas diferenças regionais.
Na região norte, há diferenças, por exemplo, na destinação da produção comparativamente à média do Estado, onde as cooperativas têm uma participação um pouco maior, então há muitos laticínios privados, queijarias, entre outros. Os resultados locais ajudam a mostrar o cenário. Também foram divulgados alguns dados estaduais sobre as perceptivas da produção de leite e a sucessão familiar, que é uma preocupação em todas as regiões, já que a idade média do responsável pelo estabelecimento é de mais de 50 anos, e com mais de 20 anos de atuação. Os resultados completos serão apresentados oficialmente em um evento que será agendado para os próximos meses. Além disso, o IDR-Paraná tem desenvolvido ferramentas tecnológicas para auxiliar a produção sustentável de leite no Estado. Destaque para o trabalho que a pesquisa e a extensão rural têm feito na cadeia produtiva do leite. Se hoje o Estados conquistou essa produção importante no cenário nacional, deve muito à assistência técnica, seja pública ou privada, que tem melhorado o índice produtivo. Fonte: Governo do Paraná. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.