15/Apr/2024

O Ministério da Agricultura vai recorrer, por meio da Advocacia Geral da União (AGU), de liminar do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que suspende o prazo de 2 dias para os auditores fiscais federais agropecuários liberarem a certificação sanitária de produtos de origem animal para exportação. O prazo era contestado há semanas pelo Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais Federais Agropecuários (Anffa Sindical). Com a liminar em vigor, o prazo retorna para o limite de 4 dias, fixado em norma anterior do Ministério da Agricultura. O Anffa alega que a regra imposta torna precária as condições de trabalho dos auditores, que é inviável de ser cumprida e que traz riscos à defesa agropecuária do País.

Fontes do Ministério refutam os argumentos de que a inspeção e certificação dos produtos se tornaria frágil com a nova regra. A avaliação é de que caso o prazo regulamentar, de 2 dias, não seja cumprido, não há prejuízos ou penalidades para a categoria. Em 2023, a média de liberação dos produtos foi de 3,4 dias e não de 4 dias como aponta o Anffa. A revisão do prazo regulamentar para liberação de produtos de origem animal foi uma pressão da indústria de carnes, que vinha reportando atrasos nos embarques em virtude da operação-padrão dos auditores.

O Ministério da Agricultura está tentando manter afastamento da mobilização dos auditores fiscais agropecuários. A ideia da Pasta é evitar ruídos com a categoria e deixar as negociações somente no âmbito do Ministério da Gestão e Inovação. Os auditores agropecuários estão em uma espécie de operação-padrão desde meados de janeiro, pedindo a reestruturação da carreira. Como o movimento não é caracterizado como greve, os auditores cumprem os prazos regulamentares estabelecidos pelo Ministério da Agricultura e, por isso, o governo atendeu ao pedido de encurtamento dos prazos do setor produtivo. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.