05/Apr/2024

A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) desenvolve um estudo para a aplicação de direitos antidumping contra a Argentina, com o objetivo de proteger o setor lácteo nacional. Na quarta-feira (03/04), houve reunião da Comissão Nacional de Pecuária de Leite da CNA para discutir as medidas adotadas pelas federações estaduais para mitigar os efeitos das importações de leite. A CNA informou tem incentivado os Estados a se mobilizarem, junto com outras entidades do setor lácteo, contra o aumento do volume de importação de leite subsidiado, principalmente da Argentina. Foi apresentado o resultado das importações de leite em pó no primeiro trimestre do ano. As projeções das importações até a quarta semana de março indicam a internalização de 163 milhões de litros.

Apesar do volume ainda elevado, o resultado representa queda de 9,5% em relação a fevereiro e de 19% se comparado com mesmo volume em março de 2023. Com relação à mobilização nos Estados, Goiás tomou medidas, como a alteração na legislação e assinatura de instruções normativas que retiram benefícios fiscais para agentes importadores de leite e derivados. Com a norma anunciada, os incentivos valerão apenas para operações com o produto nacional, valendo para diversos segmentos, sejam indústrias, traders, atacadistas ou varejistas. A Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Minas Gerais (Faemg) e o governo do Estado assinaram o manifesto “Minas Grita pelo Leite”, para apoiar os produtores na atividade. Uma das medidas anunciadas foi a elevação de alíquota de 0% para 12% aos importadores de leite em pó e de 2% para 18% na venda de produto fracionado.

Em Pernambuco, a Federação da Agricultura (Faepe) informou que o governo do Estado publicou um decreto que estabelece um crédito presumido de 95% na saída de derivados, desde que 90% do leite cru seja de Pernambuco, e isenção do ICMS nas saídas internas de derivados artesanais. A Secretaria de Fazenda também estuda revisar os incentivos fiscais de empresas importadoras. No Paraná, a Federação da Agricultura do Estado (Faep) afirmou que existe um projeto de lei em desenvolvimento na Assembleia Legislativa que prevê a exclusão de lácteos importados da cesta básica e aumento de ICMS sobre o leite importado. Além disso, no mês de abril, será promovida a ação “Paraná Grita pelo Leite”, com duas mobilizações previstas: uma em Londrina no dia 11, e outra em Francisco Beltrão, no dia 16 deste mês. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em agronegócio.