04/Apr/2024

O Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais Federais Agropecuários (Anffa Sindical) informou que mais de 300 auditores agropecuários entregaram seus cargos nesta semana. A justificativa desta entrega dos cargos é a indignação da categoria com a publicação da Portaria nº 667/2024. De acordo com o normativo, fica estabelecido o novo prazo de 2 dias para a emissão de certificados internacionais para exportação de produtos de origem animal, além da previsão de autorização tácita no caso de produtos para alimentação animal.

Tal prazo corresponde a menos da metade do tempo médio de certificação no curso do presente ano, evidenciando a total ausência de razoabilidade e proporcionalidade dessa medida. Existe um déficit de cerca de 1.600 auditores agropecuários, e a priorização da certificação de exportações acarretará o comprometimento da atividade realizada em produtos destinados ao consumo interno. É inconcebível agilizar exportações em detrimento da segurança dos alimentos consumidos pelo brasileiro.

Desse modo, o Anffa Sindical protocolou na segunda-feira (1º/04) o Mandado de Segurança Coletivo nº MS30117/DF, contra a Portaria Mapa nº 667/2024 publicada em 28 de março de 2024 a qual altera os Anexos I e II da Portaria SDA/MAPA nº 196/2021. Essa ação, dos mais de 300 auditores, somará aos outros movimentos de mobilização realizados ao longo desta semana, para mostrar o quanto a categoria almeja a reestruturação da carreira neste ano. Segundo o Comando Estadual de Mobilização de Mato Grosso do Sul, no Estado, houve a entrega de 43 cargos, entre chefias, chefes substitutos e encarregados de Serviço de Inspeção Federal (SIF).

A exemplo, o 7º SIPOA possui SIFs no Mato Grosso do Sul e em São Paulo, de 27 SIFs de abate de aves, suínos e bovinos, apenas 1 auditor agropecuário encarregado não quis entregar o cargo de encarregado e 1 está afastado por licença médica. Desde o ano passado, auditores fiscais federais agropecuários estão em negociação com o Governo Federal por melhores condições de trabalho. Após a falta de uma proposta que valorize a categoria, foi instituída, desde 22 de janeiro deste ano, a Operação Reestruturação. O movimento não se caracteriza como greve, pleiteia a reestruturação da carreira. Fonte: Agrimídia. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.