27/Mar/2024

Mais de mil produtores rurais se reuniram na Federação da Agricultura e Pecuária de Goiás (Faeg). Eles acompanharam os anúncios do governador Ronaldo Caiado, que foi sensível às pontuações da federação, e trouxe medidas para o fortalecimento da cadeia leiteira. O evento contou com a participação de várias autoridades e da diretoria da entidade. Na abertura, o Sistema Faeg/Senar/Ifag destacou a entrega efetiva através do projeto de lei. O projeto de lei, que é modelo para ser replicado por todo o País, mostra que Goiás está um passo à frente buscando o equilíbrio, fazendo com que todos os produtores de leite tenham dignidade e respeito entre os elos da cadeia. A Lei que, aprovada em 2ª votação na Alego, no dia 14 de março 2024, alterou a Lei do Programa Produzir, assim vedando o incentivo fiscal do referido programa para empresas que importarem leite e derivados, foi sancionada.

Quem tem o incentivo fiscal tem que priorizar o produto de Goiás. Também foram assinados dois decretos, regulamentando a Lei do Produzir e a Lei do Programa do Pró-Goiás, e uma Instrução Normativa, retirando os benefícios fiscais para traders e atacadistas que importarem produtos de leite e derivados. Entre outras medidas para conter as importações de leite e derivados, que têm prejudicado os produtores, estão o FCO Leite, linha de crédito com juros mais baratos e prazos mais alongados que já está disponível para os pecuaristas do Estado. O governador ressaltou que os R$ 100 milhões foram destinados ao produtor de leite, que teve uma faixa incluída pelo FCO ele receberá com a menor taxa de juros e o maior tempo que tem de carência para o projeto.

Destaca-se ainda o direcionamento de recursos do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) para a aquisição de leite e derivados das empresas e produtores do Estado. A Comissão de Pecuária de Leite da Faeg falou sobre a importância do projeto de lei beneficiando os produtores da cadeia leiteira. O projeto de lei ajudará a diminuir as importações, para que os laticínios comprem mais leite do Estado aumentando assim o preço. Em seguida foi comentado um estudo referente às legislações ambiental, sanitária e tributária, com o objetivo de desburocratizar, reduzir custos e fomentar os minis e pequenos laticínios, pequenas cooperativas que processam leite no Estado, ampliando a concorrência e melhorando a renda dos produtores de leite. Fonte: Sistema Faeg. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.