25/Mar/2024

O ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira, anunciou que as dívidas dos produtores de leite serão repactuadas a partir desta semana. A declaração foi feita durante a cerimônia de lançamento da Agenda Legislativa do Agro 2024, evento promovido pela Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), com participação do Sistema Faemg Senar, para entregar os principais temas e projetos de lei que tramitam no Congresso Nacional e que impactam os produtores rurais, todo o setor e a sociedade brasileira a deputados, senadores e representantes do Governo Federal. O anúncio da medida de salvaguarda aos produtores de leite ocorreu dois dias após o “Minas Grita pelo Leite”, realizado pela Faemg, e que reuniu mais de 7 mil pessoas, entre produtores rurais, representantes de cooperativas e autoridades políticas para cobrar o fim das importações de leite em pó.

Quando os produtores tomaram financiamento, o leite estava a R$ 3,80 por litro, assim, modernizaram sua produção, mas o leite baixou de preço e os produtores têm uma dívida razoável junto aos bancos, destacou Paulo Teixeira. Sem apresentar números, o ministro ainda afirmou que as importações caíram em fevereiro, quando entraram em vigor os efeitos do Decreto 11.732/2023. O texto alterou as regras do Programa Mais Leite Saudável, fazendo com que laticínios habilitados, que conduzirem programas de assistência técnica aos fornecedores, poderão aproveitar até 50% dos créditos presumidos gerados pela aquisição de leite, desde que apliquem 5% do montante em projetos de amparo aos produtores. Para empresas não participantes, o aproveitamento dos créditos é de 20% do total.

A Confederação Nacional da Agricultura (CNA) anunciou que vai protocolar, nos próximos dias, uma petição para a Câmara de Comércio Exterior (Camex) investigar a adoção de direitos antidumping na importação do leite em pó de países do Mercosul. Esse pedido é para evitar que os produtores nacionais continuem sendo prejudicados por importações de leite a preços inferiores às do mercado interno, uma prática considerada desleal. O movimento encabeçado pela CNA, com apoio da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), também ocorre na esteira do “Minas Grita pelo Leite”. A CNA está angariando todas as informações no tocante ao custo de produção, cotações internacionais, cotações internas justamente para entrar com uma petição de adoção de direitos antidumping para o leite em pó importado dos países do Mercosul.

O objetivo dessa ação é investigar as bases da comercialização de leite, principalmente com origem na Argentina e Uruguai, para verificar se os preços estão abaixo do custo de produção. A pressão realizada com o “Minas Grita pelo Leite” continua até que se encontre uma saída digna para os produtores de leite de Minas Gerais e do Brasil. Na sede da Faemg, foi instalado um relógio para marcar o tempo em que os produtores de leite estão aguardando uma resposta definitiva do Governo Federal. A Faemg explica que é importante aguardar os desdobramentos do anúncio do ministro para entender como será feita a repactuação das dívidas. O documento com as principais demandas e assuntos que tramitam no Congresso Nacional foi entregue pela CNA ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, à Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), aos ministros Carlos Fávaro (Agricultura) e Paulo Teixeira (Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar) e à senadora Tereza Cristina. Fonte: CNA. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.