25/Mar/2024

O Projeto de Lei (PL) 2.278/20, que obriga os laticínios a informarem a origem do leite importado no rótulo de seus produtos, está pronto para discussão e votação em 1º turno no Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). Na quarta-feira (20/03), a proposição recebeu parecer favorável da Comissão de Agropecuária e Agroindústria. A proposição tem o objetivo de manter o consumidor informado sobre a utilização de matéria-prima importada na fabricação de produtos lácteos.

A importação de leite em pó, especialmente da Argentina e do Uruguai, vem prejudicando os produtores rurais. O novo texto aprimora a redação original, do ponto de vista da técnica legislativa, e estabelece prazo de 180 dias para as indústrias se adaptarem às novas exigências. A emenda nº 1 tem o objetivo de explicitar que a nova rotulagem dos produtos lácteos ainda deverá ser regulamentada.

Foi destacada a importância dessa medida, que vai ao encontro do movimento “Minas grita pelo leite”, que reivindica maior taxação do leite em pó importado. A maioria dos produtores de leite são pequenos proprietários rurais, que vêm enfrentando dificuldades devido à redução de preços provocada pelas importações. Os países exportadores praticam dumping (vendem o produto por preços que não cobrem os custos de produção). Fonte: Assembleia Legislativa de Minas Gerais. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.