18/Mar/2024

A Comissão Nacional de Pecuária de Leite da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) discutiu o cenário da produção brasileira de leite diante das importações de lácteos, para apresentar o plano de ação para 2024 e levantar proposições para o Plano Agrícola e Pecuário. Apesar de ainda elevadas as importações no mês de fevereiro, os volumes apresentaram queda mensal de 11% em relação a janeiro. Neste contexto, destaca-se a publicação da Portaria nº 661/2024 do Ministério da Agricultura, que normatiza a fiscalização do cumprimento do Decreto 11.732/2023, que alterou as regras do Programa Mais Leite Saudável.

O decreto altera os percentuais de aproveitamento dos créditos presumidos de PIS/Pasep e Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins). As empresas de laticínios ou cooperativas habilitadas no programa que comprarem leite no Brasil poderão aproveitar até 50% de créditos presumidos gerados pela aquisição de leite in natura. A portaria determina a fiscalização de empresas para verificar se estão adquirindo o leite nacional para ter direito aos créditos. A entidade afirmou que vai à iniciativa privada e à esfera pública na tentativa de vencer os entraves e os desafios do setor em prol do produtor rural.

A CNA também tratou do levantamento de propostas ao Plano Agrícola e Pecuário 2024/2025. A entidade está realizando um levantamento de demandas para a consolidação do documento de proposições que será apresentado ao governo. Todos os anos, a CNA consolida um documento para apresentar ao governo com as proposições do agro de acordo com as demandas regionais. Neste ano, além das reuniões regionais, de forma mais macro, a ideia foi conversar com as comissões para incluir demandas específicas por cadeia produtivas. Fonte: CNA. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.