29/Feb/2024

A Frente Parlamentar de Apoio ao Produtor de Leite de Mato Grosso discutiu a Lei nº 11.396/2021, que obriga estabelecimentos como restaurantes, padarias e lanchonetes a identificarem de maneira clara o uso de produtos similares a queijo e outros lácteos no preparo de alimentos. Chamados também de análogos, os produtos a que a norma se refere têm base vegetal e muitas vezes são compostos por ingredientes como soro de leite e amido de milho e imitam produtos que levam leite e queijo. A lei já tem três anos de existência e ainda não está beneficiando o produtor de leite e o consumidor. Além disso, por determinação do Código de Defesa do Consumidor, mercados e comércios do tipo também devem deixar claro aos consumidores quais produtos são originais e quais usam ingredientes alternativos.

É vendido hoje, por exemplo, leite condensado e mistura láctea condensada. Está no rol de direitos básicos do consumidor a informação adequada e clara sobre os diferentes produtos e serviços, com especificação correta de quantidade, características, composição, qualidade, tributos incidentes e preço, bem como sobre os riscos que apresentem. O Procon se comprometeu a incluir nas listas de fiscalização as regras previstas nessa lei. Agora, a ideia é fazer uma fiscalização orientativa aos supermercados, comércio alimentício, para que se separe realmente o que são produtos análogos.

Haverá uma nova reunião com os setores ligados à venda de laticínios, associações de supermercado e com os órgãos de defesa do consumidor como Delegacia do Consumidor, Defensoria. O consumidor tem de estar atento, ler atentamente o rótulo para saber o que realmente está comprando. É uma concorrência desleal com o produtor de leite porque esses produtos análogos são vendidos a um terço do produto original. Acontece com o requeijão, queijo, leite condensado, creme de leite. Isso vem prejudicando e muito o produtor de leite. Fonte: Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.