29/Jan/2024

Segundo a Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Santa Catarina (Faesc), os transtornos que a cadeia produtiva do leite tem enfrentado (estiagens, enchentes e excesso de importação) recomendam a formulação de uma nova política pública para o desenvolvimento do setor. A excessiva importação de leite iniciada no primeiro semestre do ano passado achatou a remuneração do produtor nacional, impactando negativamente a competividade do pequeno e médio produtor de leite. As importações brasileiras de lácteos da Argentina e do Uruguai, em 2023, praticamente dobraram. Grande parte dos produtores rurais atua na área de lácteos e a crise no setor derruba a renda das famílias rurais. A forte presença de leite importado no mercado brasileiro provocou queda geral de preços, anulando a rentabilidade dos criadores de gado leiteiro.

A entidade defende um debate do setor produtivo com o Ministério da Agricultura e o Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar para a definição de medidas de fortalecimento da pecuária leiteira no País com foco no aumento da produção, no fortalecimento do pequeno e do médio produtor de leite. Dessa forma, será possível estimular, simultaneamente, a produção e o consumo, abrangendo a redução da tributação, combate às fraudes, criação de mercado futuro para as principais commodities lácteas, manutenção de medidas antidumping e consolidação da tarifa externa comum em 35% para leite em pó e queijo, além da utilização de leite e derivados de origem nacional em programas sociais. O governo vem adotando, desde o ano passado, medidas para mitigar os efeitos do aumento das importações de lácteos de países do Mercosul, como Uruguai e Argentina.

Neste mês, inclusive, entrará em vigor a norma tributária que impede incentivos no âmbito do Programa Mais Leite Saudável, do Ministério da Agricultura, para indústrias que compram produtos estrangeiros. Embora bem-intencionadas, as medidas são insuficientes. A crise na cadeia do leite afeta diretamente a agricultura familiar, levando milhares de produtores a abandonar a atividade, que já registra forte concentração da produção em Santa Catarina. Talvez uma das soluções seja regular a importação, criando gatilhos e barreiras para que seu exagero não destrua as cadeias produtivas organizadas existentes. Os Sindicatos Rurais de Santa Catarina estão dispostos a colaborar com ações e programas voltados para apoio, desenvolvimento e fortalecimento do setor de lácteos. Foto: CNA. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.