23/Jan/2024

A Secretaria de Defesa Agropecuária (SDA) do Ministério da Agricultura está submetendo à consulta pública o projeto de Resolução Mercosul que estabelece as condições que devem cumprir as unidades de isolamento animal para a quarentena de exportação e disposições para seu funcionamento. A Portaria está publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira e a consulta pública terá prazo de 60 dias. Todas as sugestões, tecnicamente fundamentadas, deverão ser encaminhadas por meio do Sistema de Monitoramento de Atos Normativos (Sisman), da Secretaria de Defesa Agropecuária. Após o prazo da consulta pública, será feita a consolidação, análise e resposta das contribuições recebidas. No dia 5 de janeiro, a SDA havia publicado portaria com abertura da mesma consulta pública, que está sendo agora revogada, passando a valer os prazos estabelecidos no novo ato e o texto anexo. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.