17/Jan/2024

O Conselho Nacional de Secretários de Estado da Agricultura solicitou ao Ministério da Agricultura a revogação da Portaria 642, de 21 de dezembro de 2023, que, de certa forma, abrandou as medidas de prevenção da Influenza Aviária estabelecidas pela Portaria 572, de 29 de março de 2023. No caso, o abrandamento das medidas envolveu a realização de exposições, torneios, feiras e demais eventos com aglomeração de aves, originalmente suspensas por 90 dias, prazo passível de prorrogação mediante avaliação da Secretaria de Defesa Agropecuária. Pela nova Portaria, a decisão de realização ou não de tais tipos de evento foi transferida aos Serviços Veterinários Estaduais, mediante o cumprimento de uma série de exigências que, mesmo assim, não garantem o atendimento pleno das medidas de prevenção. Daí o pedido dos Secretários de revogação da Portaria.

De toda forma, enquanto aguarda um posicionamento do governo federal, o governo de Santa Catarina responde à sua maneira à Portaria mais recente: através de Nota Técnica da Cia. Integrada de Desenvolvimento Agrícola de Santa Catarina (CIDASC), órgão da Secretaria da Agricultura local, mantém suspensos no Estado todos os eventos com aglomeração de aves. Conforme a CIDASC, a decisão está em consonância com a portaria N° 642, emitida pelo Ministério da Agricultura e Pecuária em 21 de dezembro de 2023 e com o posicionamento adotado pelo Fonesa Sul, órgão colegiado que reúne os órgãos de defesa agropecuária dos três Estados da Região Sul. Por se tratar de região em que a avicultura tem importante peso econômico, os técnicos da Cidasc, assim como seus pares no Paraná e Rio Grande do Sul, consideram necessário manter suspensos os eventos com aglomeração de aves para evitar risco de disseminação da doença.

A restrição deve ser mantida enquanto o País estiver em estado de emergência devido à Influenza Aviária de Alta Patogenicidade (IAAP). A nota técnica relembra os impactos sociais e econômicos nefastos que a gripe aviária poderia provocar para muitas comunidades em que a criação de aves, produção de ovos e a industrialização da carne são fonte de sustento. O documento renova ainda a recomendação para que os produtores rurais, os médicos veterinários e a população em geral notifiquem os casos suspeitos de IAAP. E enfatiza que o consumo de ovos e de carne de aves não oferece risco de transmissão da Influenza Aviária à população, mas que aves com sinais clínicos não devem ser manipuladas sem os devidos cuidados e uso de equipamentos de proteção individual. Fonte: AviSite. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.