17/Mai/2019

A Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso do Sul entregou à Secretaria de Fazenda do Estado reivindicações de pecuaristas quanto à alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e à imunidade tributária para a comercialização de bovinos que possuem o CEIP (Certificado Especial de Identificação e Produção). Em Mato Grosso do Sul, a alíquota praticada para a comercialização de bovinos prontos para abate para outros estados é de 12%, enquanto em outros Estados produtores esta alíquota é de 7%.

O setor reconhece as dificuldades financeiras que os municípios, Estados e união estão vivenciando, porém acredita que redução na base de cálculo do ICMS trará maior competitividade à pecuária do Estado O secretário de Fazenda afirmou que, neste momento, o Estado não pode abrir mão de nenhum tipo de receita, mas está disposto a discutir melhorias no ambiente de negócio na agropecuária. O objetivo do governo estadual é encontrar uma maneira para atender essas reivindicações, sem comprometer as necessidades e o momento atual do Estado. Fonte: Agência Estado. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.