29/Sep/2026

O governo federal apresentou um balanço das medidas adotadas para conter a alta dos preços dos combustíveis em meio à elevação da cotação internacional do petróleo. Em casos caracterizados como práticas abusivas, a multa administrativa poderá variar de R$ 20 mil a R$ 500 milhões, conforme previsto na Medida Provisória (MP) publicada na sexta-feira (25/09). A penalidade poderá ser aplicada a agentes da cadeia de combustíveis que adotarem condutas vedadas pelo Código de Defesa do Consumidor, entre elas a elevação de preços sem justa causa. O governo identificou casos em que a margem de lucro bruta de distribuidoras teria aumentado mais de 1.350%, o que motivou o reforço das ações de fiscalização e apuração. A aplicação da multa máxima de R$ 500 milhões está vinculada a situações caracterizadas como prática abusiva.

A medida estabelece distinção entre a liberdade de formação de preços pelos agentes do mercado e situações em que essa prerrogativa é utilizada de forma considerada abusiva, mantendo a livre precificação como regra no setor. Na sexta-feira (25/09), o governo também confirmou a manutenção da subvenção de R$ 2,12 por litro de óleo diesel. Na semana passada, foi realizada a Operação Carga Pesada, com ações de fiscalização sobre agentes do mercado de combustíveis para investigar possíveis aumentos considerados injustificados nas margens de lucro. A operação foi iniciada após o recebimento de 330 denúncias pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). Até o momento, as multas aplicadas a distribuidoras de combustíveis por elevação abusiva de preços somam mais de R$ 700 milhões.

A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) também instaurou 70 processos administrativos sancionadores contra postos e distribuidoras de combustíveis. Em relação ao abastecimento, o governo reiterou que a oferta de diesel no Brasil está garantida. Para outubro, a demanda é estimada em 3.950 mil m³, enquanto a oferta confirmada alcança 3.978 mil m³. Os estoques disponíveis no País somam 1.970 mil m³ de diesel. Desde março, o Ministério de Minas e Energia (MME) coordena uma mesa de acompanhamento semanal do mercado de combustíveis, com participação de órgãos públicos e agentes do setor privado. O monitoramento considera a evolução do cenário internacional e os fluxos de importação e distribuição de combustíveis, com horizonte de dois meses, em resposta às oscilações das cotações internacionais do petróleo e aos possíveis impactos sobre o mercado doméstico. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.