25/Sep/2026

As ações que discutem a responsabilidade civil do Estado por prejuízos causados ao setor sucroalcooleiro nas décadas de 1980 e 1990 representam um dos maiores riscos judiciais para a União, com impacto de até R$ 103,4 bilhões para os cofres públicos, segundo a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026. Na terça-feira (22/09), o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu para levar ao plenário disputa entre a União e a Raízen que tramita na Segunda Turma, presidida pelo ministro Luiz Fux, com quem o decano protagonizou embates nas últimas semanas. Para o ministro, é preciso uniformizar o entendimento da Corte. De acordo com uma tese de repercussão geral aprovada pelo STF em 2020, a usina só pode ser indenizada caso seja comprovado o prejuízo. Mesmo assim, ações continuaram chegando ao Supremo. Na visão de Gilmar, os créditos só são devidos se a usina comprovar o prejuízo com prova pericial.

Em publicação no X na semana passada, o decano do STF disse que sua posição contra o pagamento da indenização incomodou o banqueiro Daniel Vorcaro, do Master. Ele citou mensagem revelada pelo jornal O Globo em que o banqueiro teria reclamado de sua defesa. "Gilmar está contra mim num caso que estão usando pra ferrar todos meus precatórios (sic)", escreveu Vorcaro a seu advogado, em março de 2024. "O Supremo já decidiu que só cabe indenização se a usina provar prejuízo real (Tema 826 da repercussão geral). Nos casos em que fiquei vencido, o pagamento foi calculado por um estudo genérico do setor. Continuarei sustentando a posição que sempre defendi: sem prova pericial que aponte o prejuízo concreto sofrido pela usina, esses créditos são indevidos", escreveu Gilmar em seu perfil no X. O desembargador Newton Pereira Ramos Neto, do TRF-1, proferiu pelo menos dois votos favoráveis aos interesses do Master em um processo envolvendo usina em Jequiá da Praia (AL).

Em recuperação judicial, a empresa busca definir o valor da indenização devida pela União por supostos prejuízos causados pela política de preços do setor sucroalcooleiro. O Master atuou no processo em conjunto com a usina. Seis meses depois dos votos proferidos por Newton, a mulher do desembargador, a advogada Camilla Rose Ewerton Ferro Ramos, e o filho do magistrado, Gabriel Ribeiro Gonçalves Ramos, firmaram um contrato que pagaria até R$ 427 milhões com o banco de Daniel Vorcaro caso tivessem êxito em todas as ações judiciais, que totalizavam R$ 8,5 bilhões. Newton é amigo do ministro do STF Kassio Nunes Marques. Ele fez carreira como desembargador no TRF-1 e também é citado em relações com Vorcaro. O desembargador votou pela rejeição de recursos da União em dois momentos: janeiro e junho de 2024. Ambas as decisões foram tomadas em julgamentos colegiados da 11.ª Turma do TRF-1 e beneficiaram a usina e, por tabela, o Master. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.