24/Sep/2026

A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) já aplicou multas superiores a R$ 200 milhões a distribuidoras de combustíveis por elevação abusiva de preços. Decisões de primeira instância administrativa identificaram casos em que as margens brutas das distribuidoras aumentaram mais de 1.350%. As penalidades são resultado de decisões de primeira instância em processos administrativos originados de autos de infração lavrados pelas equipes de fiscalização da ANP. As empresas autuadas ainda podem apresentar os recursos previstos nas normas da agência, de modo que os processos permanecem sujeitos às etapas administrativas posteriores. A ANP não informou os nomes das empresas multadas.

A agência também mantém em julgamento processos relacionados a fatos ocorridos durante os períodos de vigência das Medidas Provisórias nº 1.340/2026 e nº 1.349/2026, envolvendo distribuidores e revendedores de combustíveis e de gás liquefeito de petróleo (GLP). Paralelamente, a agência mantém ações de fiscalização e monitoramento dos preços dos combustíveis em cooperação com a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) e com os Procons de todo o País. O trabalho inclui o acompanhamento da formação de preços e das margens praticadas pelos diferentes agentes da cadeia. O volume de multas já aplicado e os casos de expansão superior a 1.350% nas margens brutas reforçam a intensificação da fiscalização sobre a comercialização de combustíveis, enquanto os processos ainda em tramitação poderão resultar em novas decisões administrativas. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.