11/Sep/2026

Diante do novo repique das cotações do petróleo, com o barril novamente acima de US$ 100,00, o governo federal ampliou as medidas de desoneração e subvenção destinadas a conter os preços dos combustíveis no mercado interno. Segundo o Ministério do Planejamento e Orçamento, o impacto fiscal estimado das novas medidas chega a R$ 7 bilhões por mês. O governo editou decreto que reduz em R$ 0,63 por litro o PIS/Cofins incidente sobre a gasolina e zera as contribuições sobre o etanol hidratado. No fim de agosto, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou lei complementar que permite, em 2026, compensar a redução da tributação sobre combustíveis por meio do aumento extraordinário da receita da União decorrente da alta do petróleo, em atendimento às exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). A redução das alíquotas de PIS/Cofins substitui e amplia os efeitos da subvenção da gasolina prevista em medida provisória, de R$ 0,44 por litro, cuja vigência terminou na quarta-feira (09/09).

Com o encerramento da MP, a subvenção, que corresponde a um pagamento às empresas, é substituída pela desoneração, por meio da redução dos tributos. Com a nova sistemática, os tributos totais sobre a gasolina passam a somar R$ 0,16 por litro, reduzindo a carga tributária paga pelos consumidores em relação ao cenário anterior, segundo o governo. No etanol hidratado, utilizado diretamente como combustível, as alíquotas de PIS/Pasep e Cofins serão zeradas, resultando em redução tributária de R$ 0,19 por litro. A medida amplia o tratamento tributário favorável ao combustível em um cenário de pressão sobre os preços internacionais de energia. Em outra frente, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou medida provisória que autoriza nova subvenção econômica ao óleo diesel, de até R$ 1,00 por litro. O impacto estimado é de R$ 5 milhões por mês. O valor efetivo da subvenção será definido por ato do Ministério da Fazenda e poderá ser alterado, interrompido ou prorrogado conforme as condições do mercado.

Tanto a desoneração quanto a subvenção passarão por revisões mensais para avaliar a continuidade dos benefícios. As medidas foram apresentadas como resposta aos efeitos da guerra no Oriente Médio sobre o mercado nacional de combustíveis e, segundo o governo, não dependem da abertura de espaço fiscal adicional. A equipe econômica considera que os mecanismos serão financiados dentro do espaço fiscal disponível. O objetivo é limitar a transmissão da alta das cotações do petróleo do tipo Brent aos preços domésticos, em um contexto de escalada das tensões geopolíticas e de aumento da volatilidade no mercado internacional. O governo também estabeleceu como diretriz a adoção de medidas limitadas e temporárias, com revisões periódicas para acompanhar a evolução do mercado. A estratégia busca evitar a manutenção automática dos subsídios caso ocorra arrefecimento das cotações internacionais do petróleo e dos preços dos combustíveis.

Desde março, os valores destinados à suavização dos preços dos combustíveis somam cerca de R$ 25 bilhões, considerando a subvenção ao diesel, o cashback da gasolina e medidas relacionadas ao GLP, incluindo mecanismos de subvenção e desoneração do gás de cozinha. Para os próximos meses, a estimativa é de aproximadamente R$ 12,5 bilhões adicionais até o fim de setembro. Esse valor adicional será incorporado ao próximo Relatório Bimestral de Avaliação das Receitas e Despesas Primárias, instrumento utilizado pelo Poder Executivo para acompanhar a execução orçamentária e o cumprimento das metas fiscais. A evolução das despesas com as medidas de combustíveis passa, portanto, a representar um componente adicional de pressão sobre a execução fiscal, ainda que o governo sustente que os benefícios estão dentro do espaço fiscal disponível. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.