03/Sep/2026

A Direção-Geral do Comércio Exterior da Índia (DGFT), vinculada ao Ministério do Comércio e Indústria do país, abriu o processo de solicitação para a alocação diária do saldo remanescente de 202,5 mil toneladas de açúcar bruto dentro do esquema de Cota Tarifária (TRQ), conforme a Notificação Pública nº 28/2026-2027, divulgada pelo órgão. A medida regulamenta o preenchimento do volume global de 1 milhão de toneladas autorizado originalmente em 20 de agosto, dos quais 797,5 mil toneladas já foram distribuídas a usinas e refinarias indianas na primeira etapa. Diferentemente da alocação em lote único realizada anteriormente, a distribuição do saldo de 202,5 mil toneladas será feita diariamente por meio do portal eletrônico da DGFT.

Caso o volume total solicitado na demanda agregada de determinado dia supere o saldo remanescente de 202,5 mil toneladas, a alocação será realizada de forma proporcional, pelo sistema pro rata, entre os requerentes elegíveis. A cota com isenção do imposto de importação para o açúcar bruto, classificado no código HS 170114, permanece vigente até 31 de outubro de 2026, conforme estabelecido na Notificação nº 31/2026-2027 do Ministério do Comércio e Indústria da Índia. A liberação do contingente com isenção tarifária foi adotada pelo governo indiano como medida preventiva para ampliar a oferta doméstica de açúcar, reforçar os estoques internos e conter a alta dos preços no mercado local antes do período de festividades no país. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.