31/Aug/2026

O Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Gecex-Camex), vinculado ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), aprovou a prorrogação por 60 dias do Imposto de Exportação de 12% sobre o petróleo, a partir de 8 de setembro de 2026, quando termina a vigência atual da cobrança. A medida foi demandada pelo Ministério da Fazenda e deliberada em reunião extraordinária realizada no dia 27 de agosto. A decisão ocorreu no mesmo dia em que uma liminar concedida pela Justiça do Distrito Federal suspendeu a cobrança do imposto. Segundo o MDIC, a prorrogação aprovada pelo Gecex não deverá ser afetada pela decisão judicial, considerando que o colegiado é responsável pelas deliberações relacionadas à política de comércio exterior do País.

A equipe econômica do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva avalia que poderá derrubar judicialmente a liminar. A interpretação do governo é de que a mesma tese já havia sido apresentada pelo setor em outros tribunais e rejeitada em decisões favoráveis à União. Na avaliação do governo, as empresas exportadoras de petróleo vêm registrando lucros expressivos mesmo com a incidência do Imposto de Exportação. A cobrança é considerada um mecanismo para limitar o direcionamento integral da produção ao mercado externo em um cenário de preços elevados do barril, reduzindo o risco de desabastecimento interno de petróleo e derivados. O Gecex deliberou ainda pela renovação, por 12 meses, da elevação tarifária aplicada a 28 produtos do setor químico. Para quase a totalidade dos itens, as alíquotas foram mantidas nos níveis atualmente vigentes. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.