28/Aug/2026

A equipe econômica do presidente Luiz Inácio Lula da Silva avalia que conseguirá derrubar na Justiça a liminar que suspendeu a cobrança do Imposto de Exportação (IE) de 12% sobre óleo bruto. Segundo avaliação do governo, a mesma tese apresentada pelo setor em outros tribunais já foi rejeitada em decisões anteriores. O juiz da 17ª Vara Federal do Distrito Federal, Diego Câmara, concedeu liminar nesta quinta-feira (27/08) para suspender a cobrança do imposto. A ação foi movida pela Associação Brasileira de Empresas de Exploração e Produção de Petróleo e Gás (ABEP). A argumentação apresentada na ação é de que a medida provisória que criou o imposto perdeu validade sem ser votada pelo Congresso Nacional, o que indicaria uma posição contrária dos parlamentares à continuidade da cobrança.

Na avaliação da equipe econômica, as empresas exportadoras de petróleo continuam registrando lucros expressivos mesmo com a incidência do Imposto de Exportação. O governo considera ainda que a tributação funciona como mecanismo para evitar que as empresas direcionem ao mercado externo toda a produção diante dos preços elevados do barril, reduzindo o risco de desabastecimento interno da commodity. O Ministério da Fazenda havia solicitado ao Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Gecex-Camex) a prorrogação da alíquota de 12% por dois meses. A reunião do colegiado ocorreu entre 10h30 e 12h30 desta quinta-feira, 27. Segundo interlocutores, o item foi deliberado e a liminar concedida pela Justiça Federal do Distrito Federal não deverá interferir na decisão do Gecex.

Órgão do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), o Gecex é responsável por decisões relacionadas à política de comércio exterior do País. A última prorrogação do imposto foi aprovada pelo colegiado em 9 de julho, com validade de 60 dias, encerrando-se em 9 de setembro. No início de julho, documentos técnicos da Fazenda chegaram a considerar a adoção transitória de uma alíquota intermediária de 6%, em um cenário que indicava possível normalização do mercado. Nos dias seguintes à emissão da manifestação, porém, houve nova deterioração do cenário internacional. A Fazenda avaliou que a recomendação de uma alíquota de 6% estava baseada na premissa de redução substancial do risco geopolítico, embora esse risco não tivesse desaparecido.

A evolução posterior do cenário, contudo, indicou nova materialização das ameaças, com ataques a embarcações, retaliações militares, aumento do nível de risco à navegação e alta relevante dos preços do petróleo. Naquele momento, o Ministério da Fazenda considerou que a manutenção da alíquota de 12% contribuiria para evitar oscilações sucessivas e abruptas na política aplicável às exportações de petróleo bruto em um período de elevada incerteza. No cenário geopolítico, a Pasta também avaliou que a manutenção temporária do parâmetro vigente proporcionaria maior previsibilidade regulatória do que uma redução imediata seguida de eventual recomposição. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.