26/Aug/2026

A subvenção de R$ 0,44 por litro para a gasolina deve ser prorrogada pelo menos até 9 de setembro, quando perde a validade a Medida Provisória que autoriza o governo federal a conceder esse tipo específico de subsídio. A atual subvenção é válida até 25 de agosto, após ter sido prorrogada por 30 dias no mês passado. O governo ainda discute os detalhes finais da medida, e a decisão pode ser alterada. O Ministério da Fazenda já admitiu publicamente que avalia a extensão da subvenção. A MP que autoriza a criação de subvenções para combustíveis em razão da guerra perde a validade em 9 de setembro e, no governo, a expectativa é de que caduque. Há, porém, avaliação de que o recém-aprovado Projeto de Lei Complementar (PLP) dos Combustíveis poderia ser utilizado como base para manter as subvenções por mais tempo.

Os detalhes jurídicos ainda estão em análise, uma vez que o PLP não foi sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A MP estabelece de forma explícita a possibilidade de concessão de subvenção. O PLP, por sua vez, prevê regras fiscais para eventuais renúncias relacionadas aos combustíveis ao longo de 2026. O texto especifica que essas renúncias correspondem à redução de alíquotas de tributos federais incidentes sobre importação, produção e comercialização de óleo diesel rodoviário, biodiesel, gasolina e suas correntes, etanol e querosene de aviação, sem mencionar expressamente a autorização para concessão de subvenções prevista na MP. A equipe econômica avalia encerrar os subsídios o mais rapidamente possível, mas considera que a retirada dependerá das condições do mercado internacional de petróleo.

O governo entende que uma interrupção da subvenção poderá ocorrer quando os preços internacionais estiverem em nível considerado mais confortável, inclusive pelos efeitos sobre a inflação. O cenário considerado ideal seria a estabilização do barril em torno de US$ 75,00, patamar que não está no radar no momento. As empresas do setor já foram informadas sobre a intenção do governo de suspender a subvenção assim que as condições forem favoráveis. A questão está mais relacionada aos efeitos sobre a economia real do que às implicações orçamentárias e fiscais, já que o petróleo em patamar elevado, que aumenta a necessidade de intervenção para conter os preços internos dos combustíveis, também amplia a arrecadação do Tesouro Nacional com as exportações. O Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2027 será encaminhado ao Congresso Nacional até o fim de agosto.

O ministro da Fazenda, Dario Durigan, informou que os últimos detalhes foram fechados em reunião da Junta de Execução Orçamentária (JEO) com o presidente Lula. O Orçamento de 2027 não deverá prever novos subsídios ou subvenções para combustíveis. Isso, contudo, não significa que a manutenção desses benefícios esteja descartada no próximo ano. O governo avalia a continuidade das medidas no curtíssimo prazo, com acompanhamento diário e mensal dos preços finais ao consumidor brasileiro para decidir sobre a manutenção ou retirada das subvenções. Esse mecanismo de avaliação deverá permanecer até o fim de 2026. Novas prorrogações ou outras medidas poderão ser adotadas caso o conflito envolvendo o Irã se agrave, enquanto um eventual arrefecimento da guerra e consequente redução das cotações internacionais do petróleo poderá permitir a revisão ou retirada definitiva dos benefícios. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.