24/Aug/2026

O governo avalia uma nova prorrogação, por mais 30 dias, da subvenção de R$ 0,44 por litro para a gasolina, cuja vigência atual termina nesta terça-feira (25/08). A possibilidade está relacionada à persistência do preço do petróleo Brent acima de US$ 80,00 por barril. O petróleo fechou em alta na sexta-feira (21/08), na quinta sessão consecutiva de ganhos, após autoridades dos Estados Unidos reafirmarem a manutenção da pressão econômica sobre o Irã, enquanto as negociações entre os dois países seguem sem avanços. O Brent para outubro, negociado na Intercontinental Exchange (ICE) de Londres, avançou 2,36%, ou US$ 2,16, para US$ 93,78 por barril. Caso a subvenção seja prorrogada, será necessária a aprovação da Medida Provisória nº 1.358/2026, que autoriza os subsídios para diesel e gasolina e perde validade em 9 de setembro, ou a definição de outra alternativa jurídica. Também existe o entendimento de que o Projeto de Lei Complementar dos Combustíveis (PLP nº 114/2026) autoriza o uso da subvenção quando necessário.

O projeto foi aprovado pelas duas Casas do Congresso Nacional na semana passada, após acordo com a equipe econômica, mas ainda aguarda sanção presidencial, cujo prazo termina em 3 de setembro. A subvenção à gasolina foi instituída em 25 de maio para conter uma alta excessiva dos preços provocada pela elevação das cotações internacionais do petróleo durante a guerra entre Estados Unidos e Irã. O limite do mecanismo é de até R$ 0,89 por litro, equivalente à soma dos tributos federais incidentes sobre a gasolina, incluindo PIS, Cofins e Cide. O subsídio de R$ 0,44 por litro representa aproximadamente metade dessa carga tributária. O pagamento é realizado diretamente aos produtores e importadores de gasolina por meio da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). O custo da medida é estimado em cerca de R$ 1,2 bilhão por mês, com duração inicialmente prevista para dois meses. A principal preocupação com a manutenção das subvenções está relacionada ao abastecimento e aos possíveis efeitos inflacionários indiretos, especialmente no caso do diesel.

Para a gasolina, o impacto considerado mais relevante está associado à percepção da população sobre os preços dos combustíveis e ao nível de satisfação com o governo, diante da possibilidade de uma elevação expressiva provocada por fatores externos. A proximidade do fim da medida com o primeiro turno das eleições também adiciona pressão política à decisão sobre a continuidade do mecanismo. A equipe econômica do presidente Luiz Inácio Lula da Silva mantém como objetivo retirar os subsídios aos combustíveis adotados em decorrência da guerra no Irã. Entretanto, a elevada volatilidade do mercado internacional e a nova escalada das tensões no Oriente Médio dificultam a retirada imediata das medidas, mesmo após anúncios anteriores de acordos de cessar-fogo. O governo monitora os preços dos combustíveis ao consumidor para definir a manutenção ou retirada das subvenções concedidas em razão da guerra no Irã.

A tendência é manter os subsídios enquanto os efeitos do conflito continuarem pressionando os preços pagos pelos consumidores e o País registrar receitas extraordinárias associadas à valorização do petróleo. A Medida Provisória que autoriza a União a conceder subvenções aos combustíveis em decorrência da guerra perde validade em 9 de setembro e deve caducar. O governo avalia a possibilidade de utilizar o recém-aprovado Projeto de Lei Complementar (PLP) dos Combustíveis para manter os benefícios por mais tempo, mas os fundamentos jurídicos dessa alternativa ainda estão em análise. A MP prevê explicitamente a possibilidade de concessão de subvenções, enquanto o PLP estabelece regras fiscais para eventuais renúncias relacionadas aos combustíveis ao longo de 2026. O texto menciona a redução de alíquotas de tributos federais incidentes sobre importação, produção e comercialização de óleo diesel rodoviário, biodiesel, gasolina e suas correntes, etanol e querosene de aviação, mas não autoriza de forma expressa a subvenção prevista na MP.

A equipe econômica avalia, portanto, tanto os aspectos técnicos quanto o respaldo jurídico necessário para a decisão. A intenção do governo continua sendo encerrar os subsídios o quanto antes, desde que as condições de mercado permitam. A retirada das medidas, porém, depende de um ambiente internacional mais estável e de preços do petróleo em patamar considerado mais confortável. O cenário considerado ideal seria a estabilização do barril em torno de US$ 75,00, nível que permanece distante diante das atuais cotações. As empresas do setor já foram informadas sobre a intenção do governo de suspender a subvenção assim que as condições forem consideradas favoráveis. A avaliação está relacionada principalmente aos efeitos sobre a economia real, e não ao impacto orçamentário, uma vez que a valorização do petróleo que aumenta a necessidade de intervenção sobre os preços dos combustíveis também amplia a arrecadação da União com as exportações. O governo acompanha o cenário de forma contínua e considera que até mesmo outubro, mês das eleições, pode ser tratado como um horizonte longo diante da volatilidade do mercado internacional.

A decisão sobre a continuidade da subvenção é vinculada ao comportamento dos preços na bomba. Caso a retirada do benefício não provoque aumento relevante do custo ao consumidor, o mecanismo poderá ser encerrado antes do período eleitoral. Entretanto, a persistência das incertezas externas e do petróleo acima de US$ 90,00 por barril mantém a necessidade de avaliação permanente. Segundo o governo e o PLP dos Combustíveis, os custos das medidas serão integralmente compensados pela receita extraordinária da União decorrente da valorização do Brent no mercado internacional. O Ministério da Fazenda estima em cerca de R$ 1,2 bilhão por mês o custo da subvenção à gasolina e em R$ 5,1 bilhões mensais o custo referente ao diesel. A Pasta confirmou que avalia a prorrogação da subvenção para a gasolina e informou que ainda não possui novas estimativas mensais para a arrecadação extraordinária proveniente de fontes relacionadas ao petróleo. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.