19/Aug/2026

O Ministério Público Federal (MPF) solicitou ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) esclarecimentos, no prazo de cinco dias a partir de 17 de agosto, sobre os pedidos da Petrobras para ampliar a Licença de Operação nº 1684/2025, perfurar três novos poços exploratórios e executar outras operações marítimas na Bacia da Foz do Amazonas, na Margem Equatorial. Em ofício enviado em 17 de agosto, procuradores da República que atuam no Pará e no Amapá questionam a possibilidade de autorização das novas perfurações por simples anuência ou alteração de condicionantes.

Na avaliação do MPF, esse procedimento descumpriria normas ambientais, desconsideraria impactos cumulativos e contrariaria informações anteriormente apresentadas à sociedade e à Justiça. A licença atualmente vigente autoriza a perfuração do poço Morpho. A Petrobras, porém, solicitou a inclusão de três poços contingentes no bloco FZA-M-59: Manga, PAD Morpho e Crotalus. O pedido inclui ainda a realização de testes de formação e o abandono definitivo dos quatro poços, incluindo o poço pioneiro já perfurado. O MPF sustenta que a avaliação de impacto ambiental de uma única perfuração não equivale à análise necessária para um conjunto de intervenções.

Segundo o órgão, a ampliação das atividades aumentaria a duração do empreendimento, além da intensidade e da frequência dos impactos sobre a fauna, a flora e as comunidades tradicionais da região costeira, incluindo povos indígenas, quilombolas, extrativistas e pescadores artesanais. O órgão também aponta divergências relacionadas à duração prevista para o empreendimento. Documentos internos indicariam um cronograma de perfurações entre 2025 e 2029. Em reuniões públicas realizadas em novembro de 2022, em ações de comunicação social e em audiência judicial no âmbito da Ação Civil Pública nº 1064720-54.2025.4.01.3900, entretanto, a Petrobras e técnicos do Ibama teriam apresentado a atividade como limitada a um único poço, com duração estimada de cinco a seis meses e sem impactos diretos sobre as comunidades.

Para o MPF, a ausência de apresentação do cronograma efetivo pode distorcer a percepção da sociedade e do Poder Judiciário quanto à dimensão e aos riscos associados ao empreendimento. Os procuradores também avaliam que a autorização de novas etapas sem a atualização dos estudos ambientais contraria o princípio da precaução. O MPF cita pareceres técnicos do próprio Ibama que apontaram pendências e demandaram justificativas, documentos e informações adicionais sobre o processo. A Petrobras informou que os pedidos de esclarecimentos apresentados pelo Ibama foram respondidos em 14 de agosto. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.