11/Aug/2026

O governo federal negocia a inclusão de medidas de apoio ao setor de etanol no Projeto de Lei Complementar (PLP) 114, que cria uma exceção à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para permitir a redução de tributos sobre combustíveis em 2026. A votação do projeto está prevista para a próxima semana, durante o esforço concentrado da Câmara dos Deputados. A discussão ocorre sob pressão da bancada ruralista e após a decisão do governo de prorrogar por mais 30 dias a subvenção de R$ 0,44 por litro da gasolina. A equipe econômica busca construir uma solução que preserve o equilíbrio das contas públicas e, ao mesmo tempo, atenda à demanda do agronegócio por mecanismos de apoio ao biocombustível. A manutenção temporária da subvenção à gasolina reabriu espaço para a discussão do PLP, depois de uma avaliação inicial de que a redução do preço internacional do petróleo permitiria encerrar o benefício e reduzir a necessidade de medidas de apoio ao etanol.

Com a prorrogação da subvenção à gasolina, parlamentares da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) retomaram a cobrança por tratamento semelhante para o etanol, conforme entendimento anteriormente negociado com o governo federal. O setor defende mecanismos destinados a preservar a competitividade do biocombustível em relação à gasolina e chegou a pleitear uma subvenção mínima de R$ 3,5 bilhões. Inicialmente, o governo se posicionou contra a inclusão de medidas adicionais ao escopo original do PLP. A avaliação no Executivo também considerava que uma eventual subvenção ao etanol poderia gerar demanda semelhante para o biodiesel, ampliando o custo fiscal da medida. O parecer da deputada Marussa Boldrin incluiu ainda dispositivo que autoriza produtores de etanol a utilizar, em 2026, créditos acumulados de PIS e Cofins para quitar outros tributos federais administrados pela Receita Federal.

O mecanismo estabelece limite global de R$ 600 milhões para essas compensações ao longo do ano, conforme exigência da equipe econômica. A partir de 2027, os créditos poderão ser utilizados para abatimento de débitos da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). A discussão sobre o apoio ao etanol ocorre em um cenário de disputa pela competitividade relativa entre os biocombustíveis e a gasolina. A manutenção da subvenção ao combustível fóssil aumenta a pressão do setor sucroenergético por medidas compensatórias, enquanto o governo busca limitar o impacto das iniciativas sobre as contas públicas. A pauta de votação da semana de esforço concentrado ainda será definida em reunião de líderes da Câmara dos Deputados. O calendário prevê sessões presenciais entre 10 e 14 de agosto e entre 31 de agosto e 3 de setembro, em razão da programação de funcionamento do Congresso durante o período eleitoral. Fonte: Globo Rural. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.