27/Jul/2026

A diretoria da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) aprovou a abertura de consulta pública, pelo prazo de 45 dias, e a realização de audiência pública sobre a revisão da Resolução ANP nº 903, de 2022, que estabelece as especificações dos combustíveis de uso aquaviário comercializados no Brasil, incluindo óleo diesel marítimo e óleo combustível marítimo. A atualização regulatória busca alinhar as especificações brasileiras à evolução tecnológica do setor e aos padrões internacionais mais recentes, especialmente à 7ª edição da norma ISO 8217, publicada em 2024. A revisão considera as transformações no mercado de combustíveis marítimos, diante da transição energética e das metas de descarbonização do transporte marítimo definidas pela Organização Marítima Internacional (IMO).

A proposta prevê a reestruturação das tabelas de especificação dos combustíveis, com inclusão de classes para produtos contendo biodiesel e incorporação de novos limites e métodos de ensaio previstos na ISO 8217. O texto também reconhece o uso de biodiesel em concentrações de até 100% para operações aquaviárias regulares, mantendo caráter voluntário para a adição de componentes renováveis. A minuta trata ainda do diesel verde e de combustíveis sintéticos como componentes do tipo “drop-in”, capazes de substituir combustíveis fósseis sem necessidade de adaptações em motores ou na infraestrutura de distribuição. A proposta estabelece quais agentes poderão realizar misturas, permite a comercialização de biodiesel B100 para pessoas jurídicas que utilizem o produto em embarcações próprias e aperfeiçoa regras de controle de qualidade, rastreabilidade, amostragem, certificação e identificação dos combustíveis.

A regulamentação também prevê autorização prévia da ANP, em caráter experimental, para combustíveis alternativos ainda não contemplados pela ISO 8217, como etanol, metanol, amônia e hidrogênio. O texto cria ainda tratamento regulatório específico para o Gás Natural Liquefeito (GNL), considerando o estágio inicial da infraestrutura nacional para esse combustível. A revisão ocorre em um momento de expansão das alternativas renováveis para o transporte marítimo. O setor regulatório avalia que o combustível marítimo sustentável pode avançar antes mesmo do querosene de aviação sustentável, abrindo novas oportunidades para os biocombustíveis brasileiros. O Brasil possui potencial para ampliar o uso de etanol e biodiesel no segmento aquaviário.

O crescimento da produção de etanol de milho gerou excedentes no mercado interno, especialmente no Centro-Oeste, que podem ser direcionados para novas aplicações, incluindo combustíveis marítimos sustentáveis. A Petrobras e a Transpetro já comercializam, inclusive, mistura de diesel marítimo com até 30% de biodiesel destinada ao mercado asiático. A iniciativa regulatória está inserida em um cenário de expansão das políticas públicas voltadas ao aumento da produção e do consumo de biocombustíveis no País, com foco na redução das emissões do transporte marítimo e na diversificação da matriz energética. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.