24/Jul/2026

O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou ação civil pública solicitando a suspensão da elevação da mistura obrigatória de etanol anidro na gasolina de 30% para 32%, aprovada pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE). O órgão requer que a implementação da medida permaneça suspensa até que estudos técnicos comprovem a segurança da nova composição para a frota em circulação no País, com o objetivo de assegurar a proteção dos consumidores e a transparência das políticas públicas relacionadas aos combustíveis. Na ação, o MPF argumenta que a União utilizou estudos originalmente desenvolvidos para embasar a mistura de 30% de etanol para justificar a adoção permanente da gasolina E32. Segundo o órgão, esses levantamentos não seriam suficientes para validar a nova especificação como padrão nacional. O Ministério Público Federal sustenta que existem indícios de que o aumento da concentração de etanol pode provocar corrosão de componentes metálicos, desgaste prematuro de bombas de combustível e falhas em sistemas de injeção eletrônica, especialmente em motocicletas, veículos antigos e modelos importados.

De acordo com a ação, os ensaios disponíveis não apresentam conclusões definitivas sobre aspectos como durabilidade dos componentes, emissões de poluentes, autonomia, compatibilidade com a diversidade tecnológica da frota brasileira e comportamento da gasolina E32 em uso contínuo. O MPF também afirma que não houve validação técnica para uma especificação que admita até 34% de etanol na mistura, hipótese prevista na regulamentação do E32. O órgão argumenta ainda que a medida transfere aos proprietários de veículos os riscos decorrentes de eventuais problemas mecânicos e cita manifestações da Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea), que defende a realização de testes de engenharia específicos e de longa duração antes da ampliação do percentual de etanol na gasolina, especialmente para avaliar possíveis impactos sobre motores e sistemas de alimentação. Em resposta aos questionamentos, a União da Indústria de Cana-de-Açúcar e Bioenergia (Unica) informou que a decisão do CNPE foi fundamentada em estudos técnicos conduzidos em conformidade com a Lei do Combustível do Futuro e coordenados pelo Ministério de Minas e Energia (MME).

A Unica destacou que os ensaios realizados pelo Instituto Mauá de Tecnologia avaliaram 16 veículos leves e 13 motocicletas representativos da frota nacional, produzidos entre 1994 e 2024 e movidos exclusivamente a gasolina. Segundo a Unica, os testes não identificaram impactos relevantes decorrentes da utilização da mistura E32 nos veículos avaliados. A entidade também ressaltou que a regulamentação mantém o teor nominal de 32% de etanol anidro na gasolina, não autorizando a comercialização de combustíveis com percentual superior ao estabelecido na especificação técnica. O MPF também aponta possíveis impactos ambientais indiretos associados ao eventual aumento do desgaste de componentes automotivos, o que poderia elevar o descarte de metais, plásticos e borrachas e comprometer a sustentabilidade do ciclo de vida dos veículos. Além da suspensão imediata da medida, a ação solicita a realização de perícia técnica independente para avaliar os possíveis efeitos da gasolina E32 sobre motores e meio ambiente.

O MPF também requer que futuras alterações na composição dos combustíveis sejam precedidas de protocolos que incluam testes de longa duração, divulgação dos estudos científicos utilizados nas decisões, criação de sistema de monitoramento com participação da sociedade e campanhas de orientação aos consumidores. Entre os pedidos apresentados à Justiça está ainda a condenação da União ao pagamento de R$ 500 milhões por danos morais coletivos, sob a alegação de insuficiência de transparência e de exposição da população a riscos decorrentes da adoção da nova especificação da gasolina. O debate sobre a adoção da gasolina E32 também envolve questionamentos apresentados por representantes da indústria automotiva quanto à necessidade de avaliações de longo prazo para uma frota composta por veículos flex, modelos movidos exclusivamente a gasolina, automóveis importados e veículos mais antigos. Entre os potenciais efeitos apontados para determinados modelos estão aumento do consumo de combustível, perda de desempenho, falhas de funcionamento e desgaste de componentes do sistema de alimentação. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.