17/Jul/2026

A União da Indústria de Cana-de-Açúcar e Bioenergia (Unica) manifestou preocupação com a decisão do governo dos Estados Unidos de impor tarifas adicionais sobre o etanol brasileiro e avaliou que a medida desconsidera as regras do comércio internacional, além das assimetrias existentes na relação comercial entre os dois países. A entidade defende que a solução para o impasse seja construída por meio do diálogo entre os governos e da observância das normas multilaterais de comércio. Segundo a Unica, a política tarifária brasileira aplicada ao etanol está em conformidade com os compromissos assumidos pelo Brasil na Organização Mundial do Comércio (OMC), sendo aplicada de forma não discriminatória. A entidade ressalta que não existe acordo bilateral que obrigue o País a conceder tratamento tarifário diferenciado ao etanol produzido nos Estados Unidos. A associação também contesta a avaliação de que a redução das exportações norte-americanas de etanol para o mercado brasileiro decorra da existência de barreiras comerciais.

Na análise da entidade, a diminuição das importações está relacionada principalmente ao crescimento da produção doméstica, especialmente do etanol de milho, que ampliou a oferta interna e reduziu a necessidade de compras externas. Outro aspecto destacado é que o ambiente regulatório brasileiro permanece aberto à participação de produtores estrangeiros, inclusive dos Estados Unidos. O RenovaBio, principal política nacional de descarbonização do setor de transportes, opera com critérios técnicos e não discriminatórios, contemplando mecanismos que permitem a participação de produtores norte-americanos que atendam aos requisitos regulatórios estabelecidos. A decisão do governo dos Estados Unidos desconsidera o desequilíbrio existente no comércio bilateral de produtos do setor sucroenergético. Enquanto as exportações brasileiras de açúcar permanecem sujeitas a tarifas e restrições de acesso impostas pelo mercado norte-americano, o Brasil mantém uma política tarifária para o etanol alinhada às regras da OMC e sem discriminação entre países.

A Unica reafirma confiança na condução das negociações diplomáticas e comerciais pelo governo brasileiro e informa que continuará oferecendo apoio técnico ao processo de negociação. A entidade defende que eventuais divergências comerciais sejam solucionadas por meio do diálogo, da previsibilidade regulatória, do respeito às normas do comércio internacional e da cooperação entre Brasil e Estados Unidos. Já a Growth Energy, principal associação de produtores de biocombustíveis dos Estados Unidos, avaliou que a aplicação de uma tarifa adicional de 25% sobre produtos brasileiros representa uma medida para corrigir o que considera desequilíbrios comerciais relacionados ao acesso do etanol norte-americano ao mercado brasileiro. Segundo a entidade, a decisão anunciada pelo Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR) responde a políticas brasileiras que, na avaliação da associação, limitam a entrada do etanol produzido nos Estados Unidos.

A organização argumenta que o comércio bilateral de biocombustíveis deixou de operar em condições equilibradas ao longo dos últimos anos. A Associação de Combustíveis Renováveis dos Estados Unidos (RFA) também apoiou a decisão do governo norte-americano de aplicar tarifa adicional de 25% sobre a maior parte dos produtos importados do Brasil, incluindo o etanol. A entidade avalia que a medida responde a barreiras comerciais brasileiras que, na visão dos produtores norte-americanos, limitam o acesso do etanol dos Estados Unidos ao mercado brasileiro. A tarifa foi adotada pelo Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR), com base na Seção 301 da Lei de Comércio de 1974. O órgão norte-americano justificou a medida com alegações de barreiras comerciais consideradas inadequadas, incluindo a tarifa brasileira de importação de 18% sobre o etanol norte-americano e restrições técnicas relacionadas à participação de produtores dos Estados Unidos no RenovaBio, política brasileira de descarbonização dos combustíveis.

A RFA afirmou que o Brasil teria adotado uma estrutura de tarifas e mecanismos regulatórios que dificultariam a entrada do etanol norte-americano no mercado nacional. A entidade defende que a decisão do governo dos Estados Unidos estimule a retomada das negociações bilaterais para buscar condições comerciais consideradas mais equilibradas para o setor. A associação informou que a decisão do USTR foi precedida por duas audiências públicas, mais de 360 manifestações recebidas durante a consulta pública e tratativas com o governo brasileiro. Segundo a entidade, a investigação identificou barreiras comerciais e impactos negativos sobre produtores de etanol dos Estados Unidos. A RFA participou do processo de investigação com manifestações técnicas e contribuições favoráveis à abertura do procedimento conduzido pelo USTR. A entidade também apresentou posicionamento em apoio à aplicação da tarifa adicional de 25% sobre produtos brasileiros.

O setor de biocombustíveis dos Estados Unidos avalia que a medida pode contribuir para a retomada das discussões comerciais entre os dois países. A entidade defende que novos entendimentos sejam construídos com foco na ampliação do comércio de etanol e na redução de obstáculos regulatórios entre Brasil e Estados Unidos. A Growth Energy sustenta que o Brasil teria restringido importações de etanol norte-americano, enquanto os produtores brasileiros mantiveram acesso ao mercado dos Estados Unidos. Para a entidade, a situação teria causado impactos econômicos sobre agricultores e produtores de etanol norte-americanos, e a nova tarifa representa uma tentativa de restabelecer condições consideradas mais equilibradas para o comércio entre os dois maiores produtores globais de biocombustíveis. A associação também voltou a questionar o RenovaBio, política brasileira de descarbonização do setor de transportes, alegando que os critérios de certificação do programa dificultam a participação do etanol dos Estados Unidos e o acesso aos Créditos de Descarbonização (CBios).

Segundo a Growth Energy, as exigências regulatórias brasileiras criam barreiras adicionais além das tarifas de importação e reduzem a competitividade do etanol norte-americano. A entidade também afirma que os critérios adotados pelo Brasil influenciam discussões internacionais sobre sustentabilidade e uso da terra relacionadas ao biocombustível. A organização avalia que essas políticas contribuíram para restrições enfrentadas pelo etanol dos Estados Unidos em outros mercados internacionais, incluindo Reino Unido, Japão e União Europeia. A Growth Energy também manifestou apoio à decisão da administração do presidente Donald Trump e informou que pretende continuar atuando junto ao USTR na busca por medidas adicionais destinadas a ampliar o acesso do etanol norte-americano a mercados globais, incluindo novos usos em segmentos como combustíveis marítimos e combustíveis sustentáveis de aviação (SAF). Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.