07/Jul/2026

A União da Indústria de Cana-de-Açúcar e Bioenergia (Unica) defendeu, em audiência pública promovida pelo Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR) nesta segunda-feira (06/07), que a tarifa brasileira de importação de etanol está em conformidade com as regras da Organização Mundial do Comércio (OMC) e contestou a alegação de que a política tarifária brasileira tenha causado prejuízos às exportações norte-americanas. A alíquota de importação atualmente em vigor, de 18%, é aplicada de forma não discriminatória a todos os países que não possuem acordo preferencial com o Mercosul e permanece abaixo do limite consolidado pelo Brasil na OMC, de 35%. A Unica também destacou que não existe acordo bilateral entre Brasil e Estados Unidos que obrigue o País a conceder tratamento tarifário diferenciado ao etanol norte-americano.

Na manifestação apresentada no âmbito da investigação conduzida pelo USTR com base na Seção 301 da legislação comercial norte-americana, a entidade afirmou que o governo dos Estados Unidos não demonstrou que a política tarifária brasileira tenha provocado prejuízos ao comércio do país, requisito previsto na própria legislação que fundamenta a investigação. A Unica argumentou que a redução das exportações de etanol dos Estados Unidos para o Brasil decorre principalmente de fatores estruturais de mercado, especialmente da expansão da produção brasileira de etanol de milho, e não de alterações na política tarifária nacional. A entidade também ressaltou que o ambiente regulatório brasileiro permanece aberto à participação de produtores estrangeiros. Segundo a associação, o RenovaBio assegura tratamento não discriminatório aos produtores internacionais e prevê mecanismos específicos de facilitação para empresas norte-americanas.

Além disso, a Unica avaliou que a análise do USTR desconsidera assimetrias existentes na relação comercial entre os dois países, como as restrições impostas pelos Estados Unidos às importações de açúcar brasileiro e os incentivos e subsídios concedidos à produção norte-americana de etanol. A audiência reuniu representantes de entidades do setor de biocombustíveis dos dois países, incluindo Renewable Fuels Association, National Corn Growers Association, Growth Energy, União Nacional do Etanol de Milho (Unem) e Unica. Ao final da audiência, a entidade reafirmou que o etanol brasileiro se destaca pela competitividade e pela contribuição à descarbonização dos transportes, defendendo o diálogo técnico e o respeito às regras do comércio internacional como base para o fortalecimento das relações comerciais entre Brasil e Estados Unidos. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.