03/Jul/2026

O governo federal publicou a Medida Provisória nº 1.374, que autoriza a concessão de subvenção extraordinária aos produtores independentes de cana-de-açúcar da Região Nordeste afetados pelas tarifas impostas pelos Estados Unidos ou por eventos climáticos extremos. A medida tem como objetivo preservar a renda dos produtores, manter a produção e os empregos no setor sucroenergético. A MP estabelece subvenção de R$ 12,00 por tonelada de cana-de-açúcar produzida e comprovadamente entregue a usinas, destilarias ou cooperativas localizadas na Região Nordeste durante a safra 2025/26. O benefício será destinado aos produtores independentes que atenderem aos critérios de elegibilidade e habilitação que serão definidos em regulamento pelo Poder Executivo. O auxílio terá caráter extraordinário em 2026.

As despesas serão classificadas como discricionárias e dependerão da disponibilidade orçamentária e financeira da União. Os procedimentos relacionados à elegibilidade, aos limites de concessão, às condições operacionais de pagamento e à fiscalização também serão regulamentados posteriormente. Além da subvenção ao setor canavieiro, a Medida Provisória altera a Lei nº 11.540, de 2007, para autorizar a destinação extraordinária de R$ 10 bilhões do superávit financeiro do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) ao financiamento de projetos voltados à disseminação de tecnologias e equipamentos inovadores nacionais para produtores rurais. A iniciativa busca ampliar o acesso à inovação tecnológica no campo, fortalecer a competitividade da agropecuária brasileira e elevar os ganhos de produtividade.

A medida foi apresentada como resposta aos impactos econômicos enfrentados pelos produtores independentes de cana-de-açúcar da Região Nordeste. A avaliação do governo e de representantes do setor é de que a combinação das tarifas aplicadas pelos Estados Unidos, da queda dos preços do açúcar no mercado interno e da elevação dos custos dos insumos comprometeu a rentabilidade da atividade, especialmente entre os agricultores familiares. De acordo com as estimativas apresentadas durante o lançamento do Plano Safra da Agricultura Familiar 2026/2027, a subvenção poderá beneficiar cerca de 17 mil produtores independentes de cana-de-açúcar, dos quais aproximadamente 80% são agricultores familiares. A expectativa é que o programa alcance aproximadamente R$ 300 milhões em recursos destinados aos produtores da Região Nordeste. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.